19/02/2024 12:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
19/02/2024 12:13

Transitado em Julgado em 16/02/2024
15/02/2024 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92984/2024
15/02/2024 10:51

Protocolizada Petição 92984/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024
08/02/2024 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
07/02/2024 18:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO FRANCELIO LOPES DA SILVA
10/01/2024 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/01/2024 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/11/2023 13:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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