05/10/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:49

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712124-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA PEREIRA PAULO, CHARMILLE DA SILVA COSTA EXECUTADO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovantes de pagamento anexados aos autos (Id 171891640, 171891638, 163234921 e 167433500).

Intimada a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, a parte credora concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de sua titularidade (Id 173231293).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor da credora, observando-se a chave PIX-CPF indicada no ID 173231293.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Felipe Costa da Fonseca Gomes Juiz de Direito Substituto
02/10/2023 15:26

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 16:12

Recebidos os autos
29/09/2023 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:40

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712124-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA PEREIRA PAULO, CHARMILLE DA SILVA COSTA EXECUTADO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte credora noticia que "após a a alienação dos valores no total de R$ 11.168,75 (onze mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), para a conta bancária da beneficiária acima indicado, requer ainda, o arquivamento da ação judicial em razão da quitação integral do débito" (Id 172012112).

O montante citado pela parte exequente, contudo, diverge do somatório dos depósitos comprovados nos autos (Id 171891640, 171891638 e 167433500).

Intime-se, pois, a parte credora, para que informe se dá quitação da dívida e, em caso negativo, manifeste-se quanto a eventual débito remanescente.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento.

Felipe Costa da Fonseca Gomes Juiz de Direito Substituto
22/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712124-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA PEREIRA PAULO, CHARMILLE DA SILVA COSTA EXECUTADO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte credora noticia que "após a a alienação dos valores no total de R$ 11.168,75 (onze mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), para a conta bancária da beneficiária acima indicado, requer ainda, o arquivamento da ação judicial em razão da quitação integral do débito" (Id 172012112).

O montante citado pela parte exequente, contudo, diverge do somatório dos depósitos comprovados nos autos (Id 171891640, 171891638 e 167433500).

Intime-se, pois, a parte credora, para que informe se dá quitação da dívida e, em caso negativo, manifeste-se quanto a eventual débito remanescente.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento.

Felipe Costa da Fonseca Gomes Juiz de Direito Substituto
19/09/2023 17:45

Recebidos os autos
19/09/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712124-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA PEREIRA PAULO, CHARMILLE DA SILVA COSTA EXECUTADO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 171891637 e seguintes), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023,às 12:21:44. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
15/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
14/09/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
14/09/2023 05:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712124-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA PEREIRA PAULO, CHARMILLE DA SILVA COSTA EXECUTADO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de ID 170257728, fica a parte executada intimada para que pagamento voluntário do débito de R$ 11.261,87(onze mil duzentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil e, que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o devedor apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC), independentemente de nova intimação, seguindo-se o processo para a prática de atos executivos.

GAMA/DF, 8 de setembro de 2023 14:34:19. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
08/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
08/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
08/09/2023 08:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712124-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA PEREIRA PAULO, CHARMILLE DA SILVA COSTA REQUERIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pela parte credora porque a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Diante da divergência entre as partes quanto à atualização do débito (Id 167587205), bem como considerando o depósito judicial realizado pela parte devedora em Id 167433500, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, encaminhe-se o feito à contadoria, para cálculo da dívida.

Após, intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a devedora apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome da executada para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, a parte credora deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio a devedora como depositária fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
31/08/2023 14:59

Recebidos os autos
31/08/2023 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/08/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 18:41

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:06

Recebidos os autos
30/08/2023 16:06

Deferido o pedido de CAMILA PEREIRA PAULO - CPF: *43.***.*49-90 (REQUERENTE).
28/08/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:13

Decorrido prazo de CAR SYSTEM ALARMES LTDA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 16:16

Desentranhado o documento
15/08/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 16:15

Desentranhado o documento
15/08/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 16:15

Desentranhado o documento
15/08/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 16:15

Desentranhado o documento
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 14:47

Recebidos os autos
10/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712124-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA PEREIRA PAULO, CHARMILLE DA SILVA COSTA REQUERIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (grupo de ID 167433499), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023,às 12:10:15. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
07/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
03/08/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:42

Decorrido prazo de CHARMILLE DA SILVA COSTA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:42

Decorrido prazo de CAMILA PEREIRA PAULO em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712124-24.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA PEREIRA PAULO, CHARMILLE DA SILVA COSTA REQUERIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA DECISÃO Por ora, venha em termos o pedido de cumprimento de sentença.

Prazo: 05 (cinco) dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
14/07/2023 18:18

Recebidos os autos
14/07/2023 18:18

Outras decisões
13/07/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:57

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:50

Transitado em Julgado em 20/06/2023
06/07/2023 15:18

Recebidos os autos
06/07/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/06/2023 12:29

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CAR SYSTEM ALARMES LTDA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de CAMILA PEREIRA PAULO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de CHARMILLE DA SILVA COSTA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:06

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
02/06/2023 00:18

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 12:11

Recebidos os autos
30/05/2023 12:11

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
19/05/2023 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2023 16:20

Recebidos os autos
12/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/04/2023 14:48

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de CAR SYSTEM ALARMES LTDA em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
12/04/2023 11:04

Recebidos os autos
12/04/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/03/2023 21:23

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
05/03/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/03/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/03/2023 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 23:30

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 10:27

Recebidos os autos
01/03/2023 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/12/2022 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 01:28

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 12:47

Expedição de Certidão.
14/11/2022 12:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 12:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/11/2022 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2022 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/11/2022 18:25

Recebidos os autos
10/11/2022 18:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2022 18:25

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 19:32

Recebidos os autos
26/10/2022 19:32

Outras decisões
26/10/2022 19:32

Recebida a emenda à inicial
26/10/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/10/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 21/10/2022.
20/10/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
14/10/2022 09:57

Recebidos os autos
14/10/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/10/2022 16:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/10/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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