11/07/2024 12:37

Baixa Definitiva
11/07/2024 12:37

Transitado em Julgado em 10/07/2024
04/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 25/06/2024.
24/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

COMPROVADAS.

TESTEMUNHAS POLICIAIS.

CONFORMIDADE COM OUTRAS PROVAS.

ABSOLVIÇÃO.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.

SUBSTITUIÇÃO.

RESTRITIVA DE DIREITOS.

PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS.

NÃO CABIMENTO (ART. 44, I, CP).

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 1.

Os depoimentos tomados de policiais na condição de testemunha servem como prova que justifica a condenação, principalmente quando harmônicos com os demais elementos – como as conversas extraídas no aparelho celular do réu e a apreensão das drogas na residência do réu – e quando não há fundamentos que infirmem sua veracidade. 2.

Comprovadas autoria e materialidade do crime de Tráfico de Drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, deve ser mantida a condenação, bem como o indeferimento do pleito de desclassificação para o crime do artigo 28, da referida lei. 3.

A concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça é matéria de competência do Juízo da Execução Penal. 5.

Apelação não provida.
20/06/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 14:02

Recebidos os autos
09/05/2024 09:27

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/05/2024 21:06

Recebidos os autos
02/02/2024 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
02/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:16

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:13

Recebidos os autos
30/01/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
29/01/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2024 09:31

Recebidos os autos
28/01/2024 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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