TJDFT - 0711253-37.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 16:04
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:36
Transitado em Julgado em 09/05/2025
-
21/03/2025 18:14
Publicado Ementa em 20/03/2025.
-
21/03/2025 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
20/03/2025 09:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/03/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
NÃO OCORRÊNCIA.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
INCIDENTE.
SUSPENSÃO.
DILIGÊNCIA.
CREDOR.
RECURSO PROVIDO. 1.
A presente hipótese consiste em examinar se teria havido, ou não, o transcurso do prazo de prescrição intercorrente em relação à pretensão à satisfação ao crédito. 2.
A contagem do prazo e a subsequente suspensão, relativamente à prescrição intercorrente, são reguladas pelas regras previstas no art. 921, §§ 1º a 4º, do CPC. 3.
Na hipótese dos autos verifica-se que a dívida se encontra respaldada em cheques, aplicando-se à hipótese, portanto, o prazo prescricional de 6 (seis) meses, nos termos da regra prevista no art. 59 da Lei no 7.357/1985. 4.
No caso, o prazo alusivo à prescrição intercorrente teve início em abril de 2023, tendo como termo final o mês de outubro de 2023. 4.1.
O credor requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no mês de abril de 2023, tendo sido essa medida deferida pelo Juízo singular em maio de 2023. 4.2.
A instauração do incidente aludido suspende a marcha processual e é medida suficiente para a interrupção do curso do prazo da prescrição intercorrente. 5.
Recurso conhecido e provido. -
18/03/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 17:15
Conhecido o recurso de CRISTIANA ALVES GUIMARAES - CPF: *60.***.*64-53 (APELANTE) e provido
-
27/02/2025 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/02/2025 09:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/02/2025 11:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/02/2025 00:00
Edital
4ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Fevereiro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 4ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ). Processo 0717470-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERALM.
F.
S.KAELLEN FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAELLEN FERREIRA DE CARVALHOM.
F.
S.DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704829-90.2023.8.07.0006 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ICARO CESAR MARRA BANDEIRAVIVIAN LEAL FERNANDES MARRA Advogado(s) - Polo Ativo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo AILDO RAMOS DE OLIVEIRAALEXANDRE BARROS DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-AJESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A Terceiros interessados Processo 0708466-13.2023.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Polo Passivo MATRIX ENGENHARIA EM ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO LUIZ MADERIC RICHARDO - DF64206 Terceiros interessados Processo 0709999-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo CLINICA REVIV CENTRO AVANCADO DE MEDICINA INTEGRATIVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542-A Terceiros interessados Processo 0710239-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFROSA HILDA DE SOUSA PINTOROSA LIMA DE OLIVEIRAROSA LINA DE JESUS DA SILVAROSA LIZ RODRIGUES DOS REIS CARVALHOROSA LUCIA DIAS DE MORAES DUTRAROSA LUZIA SOUSA DE MACEDOROSA MACEDO CORREAROSA MARIA SILVA DE SOUZAROSA MARIA DAS CHAGASROSA MARIA DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AMARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728848-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo CAROLINA DAMAS ROCHA ZARATE BLADES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA SATIKO KOBAYASHI - DF64735-A Terceiros interessados Processo 0706648-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WARLEY MARCEL DOS SANTOS MONTEIROB&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-ARAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-AERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-ARENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDAB&T CORRETORA DE CAMBIO LTDAWARLEY MARCEL DOS SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-AVINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-ARAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-AERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Processo 0709331-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS FELIPE DE OLIVEIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Processo 0742511-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E.
S.
M.
F.T.
E.
V.
T.
Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-ALEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-AKELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A Polo Passivo T.
E.
V.
T.E.
S.
M.
F.
Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-AKELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-ACARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados Processo 0743600-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo N.
C.
J.R.
F.
B.
C.
Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-ALUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A Polo Passivo A.
A.
M.
I.
S.Q.
A.
D.
B.
S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-SJOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0745514-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L.
D.
C.
B.
Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Polo Passivo J.
S.
B.
Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708250-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-AMAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Processo 0712569-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO AMANCIO CAVALCANTI - GO29191-AANDRE VICTOR ARAUJO GONCALVES - TO7572-A Polo Passivo MATHEUS SANCHES SALLES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Terceiros interessados Processo 0711253-37.2021.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANA ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-AMARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Polo Passivo GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718372-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARCOS OCTAVIO DIAS STALLONE Advogado(s) - Polo Passivo CESAR OLIVEIRA RIBEIRO - BA28912 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711415-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Polo Passivo VALDECY MIGUEL EVANGELISTAEDIMAR BORGES DE FREITASMARISTELA DE MELO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A Terceiros interessados Processo 0702326-46.2024.8.07.9000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L.
F.
D.
S.
Advogado(s) - Polo Ativo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Polo Passivo D.
F.
D.
S.
Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-AAMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS -
06/02/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 17:13
Expedição de Intimação de Pauta.
-
06/02/2025 16:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/02/2025 16:18
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/01/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 17:25
Deliberado em Sessão - Retirado
-
13/01/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 13:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/11/2024 13:19
Recebidos os autos
-
16/10/2024 18:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
16/10/2024 18:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/10/2024 14:33
Recebidos os autos
-
14/10/2024 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/10/2024 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0711112-34.2020.8.07.0007
Condominio Carpe Diem
Queiroz Galvao Df 1 Desenvolvimento Imob...
Advogado: Leonardo de Miranda Alves
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/02/2024 12:44
Processo nº 0710999-81.2019.8.07.0018
Distrito Federal
Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...
Advogado: Ariane dos Santos Maia
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/07/2022 19:09
Processo nº 0711218-94.2019.8.07.0018
Cleide Messias Barreto
Fabiana Assis de Freitas
Advogado: Adenilson Novaes Ferreira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/11/2021 10:03
Processo nº 0711141-68.2021.8.07.0001
Policia Civil do Distrito Federal
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Alexandre Ramos de Lima
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/03/2024 17:39
Processo nº 0710996-40.2020.8.07.0003
G44 Brasil Scp
Marcelo Batista Silva da Rocha
Advogado: Alvaro Gustavo Chagas de Assis
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/05/2021 17:17