31/01/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 19:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/01/2025 19:19

Juntada de carta de guia
08/01/2025 15:43

Expedição de Carta.
08/01/2025 10:23

Recebidos os autos
08/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
31/12/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:09

Recebidos os autos
10/12/2024 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
04/12/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:45

Transitado em Julgado em 24/07/2024
26/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:01

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 10:02

Recebidos os autos
30/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/09/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 15:08

Expedição de Mandado.
26/08/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
20/07/2024 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 19:02

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:27

Recebidos os autos
18/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/07/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 18:22

Desentranhado o documento
18/07/2024 18:17

Recebidos os autos
18/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/07/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 17:39

Desentranhado o documento
18/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 09:28

Recebidos os autos
18/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
01/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
05/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 08:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
17/05/2024 16:35

Recebidos os autos
17/05/2024 16:35

Mantida a prisão preventida
17/05/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
17/05/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
09/05/2024 17:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/05/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 07:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
17/04/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
17/04/2024 14:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/04/2024 16:12

Expedição de Ofício.
11/04/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0710944-33.2023.8.07.0005 Assunto: Estelionato (3431) Réu: WEMERSON GIL DE SOUZA SILVA e outros CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que fica designado o dia 16/04/2024 14:30 para a Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

LINK DE ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/vzmBTW QR CODE: Brasília/DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024, às 15:23:37 RENATA VANCINI LIMA OLIVEIRA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
01/04/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
01/04/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2024 16:08

Recebidos os autos
29/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
26/03/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0710944-33.2023.8.07.0005 Assunto: Estelionato (3431) Réu: WEMERSON GIL DE SOUZA SILVA e outros DECISÃO Os autos vieram conclusos para reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada, por força do artigo 316, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19.

A prisão preventiva dos acusados foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública. É o relatório.

Fundamento e decido.

Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Ainda, convém destacar que a nova redação dada aos artigos 312, §2º, e 315, §1º, ambos do CPP, passou a exigir, para fins de decretação da prisão preventiva, a indicação da existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

No entanto, tal exigência, no âmbito da reanálise da prisão preventiva exigida pelo art. 316, parágrafo único, deve ser interpretada como a persistência da base fática que fundamentou a decretação inicial.

Isso porque, em muitos casos, estando o denunciado preso preventivamente, a ausência de fatos novos ou contemporâneos posteriores ao cumprimento do mandado de prisão deve-se justamente à eficácia resultante da medida cautelar, que se mostrou suficiente para neutralizar os riscos que o denunciado representava e ainda representaria caso estivesse em liberdade.

Ademais, segundo as regras de hermenêutica, a interpretação dos parágrafos de um dispositivo legal deve ser feita, tendo-se em vista a disposição do caput, do qual se infere que a revogação ou a nova decretação da prisão preventiva devem ocorrer quando sobrevierem razões que as justifiquem.

Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, restando, pois, seus fundamentos intactos.

Ademais, o substrato fático do decreto prisional também se mantém hígido.

O réu é reincidente em crime doloso, já foi condenado por furto qualificado e porte ilegal de arma de fogo. À época do delito hora apurado estava em cumprimento de pena em regime aberto, o que explicita a necessidade da manutenção da prisão cautelar para manutenção da ordem pública, previnindo-se a reiteração delitiva.

Ante o exposto, mantenho, em juízo de revisão obrigatória, a prisão preventiva de WEMERSON GIL DE SOUZA SILVA.

A data da presente decisão deverá ser aposta na tabela de controle do prazo de 90 (noventa) dias, a qual ficará em pasta compartilhada deste Juízo, para acesso de todos.

Decorrido o prazo, contados da presente data, façam-se os autos conclusos para decisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

No mais, aguarde-se a Defensoria Pública apresentar a resposta à acusação em relação ao réu WELKE SOUZA PORTUGAL.

Intimem-se.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
19/03/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 19:03

Recebidos os autos
19/03/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/03/2024 06:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 11:53

Recebidos os autos
20/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:53

Mantida a prisão preventida
19/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
19/02/2024 07:53

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
06/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 12:15

Juntada de Certidão
28/01/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 03:15

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:36

Expedição de Ofício.
18/01/2024 12:33

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
12/12/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 02:24

Publicado Intimação em 07/12/2023.
06/12/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:09

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
29/11/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 08:01

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:20

Recebidos os autos
27/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/11/2023 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:33

Expedição de Mandado.
21/11/2023 17:18

Recebidos os autos
21/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:18

Outras decisões
21/11/2023 17:18

Mantida a prisão preventida
21/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
16/09/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 23:47

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 20:23

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/08/2023 18:54

Recebidos os autos
17/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/08/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/08/2023 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:57

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
10/08/2023 08:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/08/2023 18:36

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
09/08/2023 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:16

Expedição de Ofício.
09/08/2023 11:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/08/2023 11:15

Desacolhida de Prisão Preventiva
09/08/2023 11:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/08/2023 10:22

Juntada de gravação de audiência
09/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 19:37

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 10:30

Juntada de laudo
08/08/2023 03:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/08/2023 02:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 02:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 02:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/08/2023 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

FAP - Folha de Antecedentes Penais • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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