11/12/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 19:41

Transitado em Julgado em 13/11/2024
11/12/2024 19:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:56

Recebidos os autos
06/06/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de PAULA VIRGINIA SOUZA DE MENEZES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MENEZES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTER DE MELO VIEIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de LARISSA FERRAZ MELO DE MENEZES em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:02

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL SOUZA DE MENEZES em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 10:42

Juntada de Petição de apelação
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de CLEA PEREIRA DE MELO em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo improcedentes os pedidos.

Declaro resolvido o mérito com fundamento no art. 487, I do CPC.

Arcarão os autos com as custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja cobrança fica condicionada ao disposto no art. 98, §3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
19/02/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2024 18:42

Recebidos os autos
17/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 18:42

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/12/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:12

Recebidos os autos
13/12/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/11/2023 20:44

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:09

Recebidos os autos
02/10/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2023 18:24

Recebidos os autos
03/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 18:24

Outras decisões
10/08/2023 20:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/08/2023 20:50

Recebidos os autos
02/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ESTER DE MELO VIEIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:22

Decorrido prazo de PAULA VIRGINIA SOUZA DE MENEZES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:22

Decorrido prazo de LUCINEIDE JESUS DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CLEA PEREIRA DE MELO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MENEZES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de LARISSA FERRAZ MELO DE MENEZES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de LORENA FERRAZ MELO DE MENEZES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL SOUZA DE MENEZES em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON MELO DE MENEZES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:54

Recebidos os autos
28/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:53

Outras decisões
01/06/2023 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/06/2023 16:01

Recebidos os autos
24/05/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/05/2023 00:57

Decorrido prazo de CLEA PEREIRA DE MELO em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:16

Recebidos os autos
26/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:16

Indeferido o pedido de CLEA PEREIRA DE MELO - CPF: *54.***.*89-87 (REQUERIDO)
12/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo de CLEA PEREIRA DE MELO em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 03:12

Decorrido prazo de LARISSA FERRAZ MELO DE MENEZES em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
17/02/2023 05:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 07:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de ESTER DE MELO VIEIRA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL SOUZA DE MENEZES em 24/01/2023 23:59.
19/01/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 16:11

Expedição de Certidão.
18/12/2022 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 08:53

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:51

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 09:54

Recebidos os autos
22/11/2022 09:54

Outras decisões
14/11/2022 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/10/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:16

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de CLEA PEREIRA DE MELO em 20/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 14:41

Recebidos os autos
24/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:41

Outras decisões
12/08/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de LORENA FERRAZ MELO DE MENEZES em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MENEZES em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL SOUZA DE MENEZES em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de PAULA VIRGINIA SOUZA DE MENEZES em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de LARISSA FERRAZ MELO DE MENEZES em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de LUCINEIDE JESUS DE SOUZA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de ESTER DE MELO VIEIRA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de CLEA PEREIRA DE MELO em 25/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 17:36

Recebidos os autos
28/06/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/06/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:05

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:14

Juntada de Petição de réplica
21/03/2022 13:00

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 16:20

Juntada de Certidão
14/03/2022 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 12:59

Juntada de Petição de contestação
19/02/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/02/2022 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/02/2022 23:42

Expedição de Certidão.
02/02/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 20:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/01/2022 20:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/01/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 11:32

Recebidos os autos
17/12/2021 11:32

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/12/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:06

Recebidos os autos
09/11/2021 15:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/10/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/10/2021 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/10/2021 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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