TJDFT - 0711153-73.2021.8.07.0004

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA TAYANE ALVES FERNANDES

CPF *27.***.*07-80

PAULO ROBERTO PAIVA DE BRITO

CPF *02.***.*65-58

GABRIEL PEREIRA DINIZ

CPF *50.***.*68-18

Advogados

KETLIN JHESSICA OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB: 73447/DF

CPF *56.***.*22-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 14:08

    Transitado em Julgado em 23/09/2024

  • 23/09/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 13:11

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 17/09/2024 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 16/09/2024 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 15:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 05/09/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 16:36

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 18:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 10:10

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 17:58

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2024 14:02

    Transitado em Julgado em 27/04/2024

  • 07/05/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 16:26

    Determinado o arquivamento

  • 03/05/2024 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 03/05/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 17:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/02/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 17:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/02/2024 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 02/02/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 23:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 05:50

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 17/01/2024 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 17:43

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2024 15:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 19/12/2023 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 02:38

    Publicado Ata em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 12/12/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 17:49

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 12/12/2023 17:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 12/12/2023 17:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/12/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 26/09/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:50

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 15/09/2023 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 15/09/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:10

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 15/08/2023 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 15/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 10/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:20

    Transitado em Julgado em 31/08/2022

  • 25/05/2023 14:18

    Transitado em Julgado em 31/05/2022

  • 09/05/2023 07:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:06

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 24/04/2023 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 24/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:54

    Outras decisões

  • 17/04/2023 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 17/04/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 14:07

    Homologada a Transação

  • 31/08/2022 14:07

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 29/08/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 14:16

    Declarada incompetência

  • 26/08/2022 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 26/08/2022 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2022 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 15:52

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 30/06/2022 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:55

    Deferido o pedido de

  • 27/06/2022 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 27/06/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:53

    Homologada a Transação

  • 31/05/2022 17:53

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 18/04/2022 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:17

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 19/03/2022 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 16:28

    Determinado o Arquivamento

  • 22/11/2021 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 19/11/2021 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 17/11/2021 14:33

    Audiência Restaurativa (videoconferência) realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/11/2021 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 17/11/2021 14:33

    Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 17/11/2021 13:30 em Gama

  • 03/11/2021 17:13

    Audiência Restaurativa (videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2021 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 03/11/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 17:17

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa - (outros motivos)

  • 19/10/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 18:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/10/2021 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 19/10/2021 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 19:07

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 19:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/10/2021 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 12/10/2021 07:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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