17/07/2025 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2025 22:09

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711064-70.2023.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EDSON RODRIGUES DE SOUZA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A DESPACHO Ao compulsar os autos, verifica-se que os requeridos não foram devidamente intimados acerca da interposição de apelação pelo requerente.

Dessa forma, determino o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja providenciada a intimação dos requeridos para, querendo, apresentarem suas contrarrazões à apelação interposta.

Brasília, 6 de junho de 2025.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
06/06/2025 18:17

Recebidos os autos
24/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/03/2025 22:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 15:00

Transitado em Julgado em 02/12/2024
14/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
07/03/2025 16:45

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
31/01/2025 19:19

Recebidos os autos
31/01/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:19

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 21:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/12/2024 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
02/12/2024 19:14

Recebidos os autos
02/12/2024 19:14

Extinto o processo por desistência
02/12/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/12/2024 18:28

Desentranhado o documento
02/12/2024 18:28

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 18:23

Recebidos os autos
02/12/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/12/2024 17:04

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:48

Recebidos os autos
28/11/2024 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 09:40

Recebidos os autos
06/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:40

Homologada a Transação
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0711064-70.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., BANCO SAFRA S A, CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 02/12/2024 16:00 SALA 09 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-09-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/10/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:35

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711064-70.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., BANCO SAFRA S A, CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA DECISÃO Trata-se de ação de repactuação de dívidas - superendividamento, com pedido de tutela de urgência proposta por EDSON RODRIGUES DE SOUZA em face de BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., BANCO SAFRA S A e CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.

A decisão de Id. 180446242 indeferiu a tutela de urgência.

Apresentadas as contestações de Banco Pan (Id. 182251082), Banco Safra (Id. 189592901) e CBC Brasil (Id. 189815532).

Os requeridos Banco Santander e Banco de Brasília, não se manifestaram.

Realizada audiência de conciliação, no entanto, o acordo não se mostrou viável (Id. 187337767).

A parte autora pediu a redesignação da audiência de conciliação com fundamento na ausência de citação da CBC Brasil (Id. 191737067).

No entanto, o pedido foi indeferido, visto que a requerida compareceu ao ato e que o acordo não foi possível pela ausência do próprio autor (Id. 194738878).

Intimadas, as requeridas Banco Safra (Id. 199475425) e CBC Brasil (Id. 199564046) informaram que não desejam produzir outras provas.

Por sua vez, o autor requereu a inversão do ônus da prova (Id. 199765849).

Réplica ao Id. 198592207.

DECIDO.

De início, ressalto que a inversão do ônus da prova está prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor e requer a comprovação da hipossuficiência do consumidor em relação ao fornecedor, o que restou demonstrado nos autos pelas documentações acostadas pelas partes.

Assim sendo, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova feito pela parte autora.

Não obstante, merece destaque o trecho do julgamento do conflito de competência nº 193066, pelo Superior Tribunal de Justiça: Nesse contexto, além de incluir os arts. 54-A a 54-G ao Código de Defesa do Consumidor – CDC para abordar especificamente da prevenção e tratamento ao superendividamento, a norma prevê forma específica de tratamento judicial do fenômeno, a saber: o juiz, a requerimento do devedor, poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, tutelado pelo art. 104-A e seguintes da legislação consumerista, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado, com a presença de todos os credores de dívidas, oportunidade em que o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas.

STJ, CC 193066 – 2022/0362595-2, data do julgamento: 22/03/2023.

Considerando que a tentativa de acordo deve ser incentivada em qualquer momento processual, DETERMINO seja designada nova data para audiência de conciliação, a ser realizada pelo NUVIMEC.

Sem prejuízo, venham novamente os autos conclusos para análise do acordo noticiado pela requerida Banco de Brasília – BRB e a parte autora (Id. 209873477).

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
18/09/2024 02:56

Recebidos os autos
18/09/2024 02:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 02:56

Outras decisões
04/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 22:56

Juntada de Petição de especificação de provas
11/06/2024 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:56

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:52

Juntada de Petição de especificação de provas
07/06/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
02/06/2024 05:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 23:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:30

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 02:44

Publicado Intimação em 03/05/2024.
02/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711064-70.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A DECISÃO 1.

De início, proceda-se à inclusão da instituição financeira CBC BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA no polo passivo da demanda.

Desnecessária a sua citação, tendo em vista o comparecimento espontâneo ao feito. 2.

Em ato contínuo, cadastre-se o patrono que subscreve a petição de ID Num. 189815532 como advogado da CBC BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. 3.

Noutro pórtico, a parte autora requer a redesignação da audiência de conciliação (ID Num. 191737067) sob a alegação de que a parte CBC BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA não foi citada em tempo hábil.

Pois bem.

Analisando a ata de audiência (ID Num. 187337767), verifico que, apesar de não incluída no polo passivo, a parte ré CBC BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA compareceu a audiência de forma espontânea, contudo, a conciliação ficou prejudicada pela ausência do autor.

Logo, INDEFIRO o pedido de ID Num. 191737067, por não verificar prejuízo a demanda, já que a qualquer tempo as partes podem transigir, independentemente da realização de audiência designada para tal finalidade. 4.

Cumprido o item 2, intime-se a ré CBC BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA para regularizar a sua representação processual.

Prazo: 15 dias. 5.

Atendida a ordem do item 4, intime-se o autor para cumprir o item seguinte. 6.

Deverá o autor indicar os contratos que pretende que sejam apresentados pelas partes rés, devendo, ainda, apresentar réplica.

Prazo: 15 dias. 7.

Atendido o item 6, retornem-se os autos conclusos para saneamento e apreciação do pedido de inversão do ônus da prova. * Documento assinado e datado eletronicamente 1
26/04/2024 22:46

Recebidos os autos
26/04/2024 22:46

Outras decisões
10/04/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 20:21

Juntada de Petição de especificação de provas
02/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 01:23

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
21/02/2024 16:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 15:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:37

Recebidos os autos
20/02/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 11/12/2023.
11/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:25

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:30

Recebidos os autos
05/12/2023 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 20:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:21

Recebidos os autos
25/10/2023 19:21

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/10/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 17:10

Recebidos os autos
19/09/2023 17:10

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/09/2023 16:35

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
10/07/2023 15:04

Recebidos os autos
10/07/2023 15:04

Outras decisões
10/07/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/06/2023 11:16

Redistribuído por dependência em razão de erro material
26/06/2023 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 19:14

Recebidos os autos
26/06/2023 19:14

Declarada incompetência
22/06/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
22/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 20:04

Recebidos os autos
12/06/2023 20:04

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/06/2023 16:34

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/06/2023 10:03

Recebidos os autos
08/06/2023 10:03

Declarada incompetência
07/06/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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