15/04/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
05/04/2025 04:32

Processo Desarquivado
04/04/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 09:19

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:21

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de KENIA ALVES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:47

Recebidos os autos
13/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
03/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710999-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KENIA ALVES DA SILVA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Chamo o feito à ordem e reviso meu posicionamento exarado na decisão id 211350174.

Segundo a parte executada, a obrigação de fazer foi cumprida e houve a reclassificação da unidade da parte exequente para "residencial".

Em que pese o acórdão id 165684672 ter mencionado as faturas vincendas, não há como inferir que o consumo da unidade da parte credora deverá ser auferido, para todo o sempre, pela média de consumo-base antes estabelecida.

Quando o acórdão menciona as faturas vincendas, refere-se àquelas "emitidas no curso da ação com a classificação comercial", e não a todas as faturas futuras que venham a atestar o consumo da parte exequente.

Entender de outro modo seria prestigiar o enriquecimento sem causa da parte credora, já que a parte executada nunca mais poderia aferir o consumo correto da unidade, mesmo que na configuração "residencial" esse consumo venha a ultrapassar o consumo-base apurado na média do consumo da residência.

Desse modo, comprove a parte exequente se a conversão alegada pela parte requerida não ocorreu efetivamente, juntando as faturas respectivas, e não apenas os comprovantes de pagamento, para que se possa verificar o enquadramento de sua unidade.

Destaco desde já que se a conversão para unidade residencial ocorreu, os valores cobrados nas faturas vincendas deverão refletir o efetivo consumo de energia, e não meramente o consumo médio apurado na situação anteriormente considerada irregular.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
30/12/2024 23:20

Recebidos os autos
30/12/2024 23:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/12/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
16/11/2024 11:44

Recebidos os autos
16/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/10/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de KENIA ALVES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710999-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KENIA ALVES DA SILVA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO A sentença id 136046441 determinou que a requerida proceda à revisão das faturas referentes aos meses de dezembro/2021, janeiro/2022 e fevereiro/2022 , do imóvel objeto da inscrição n. 2000579-2, reduzindo-a ao valor correspondente ao consumo-base a ser apurado com fundamento na média do consumo da residência, conferindo à parte autora o necessário prazo para pagamento.

Por sua vez, o acórdão id 165684672 determinou que a ré retorne a unidade consumidora nº 554574 para classificação residencial, proceda à revisão das faturas vencidas no curso da demanda, adotando a classificação residencial referente à unidade consumidora nº 554574, reduzindo-a ao valor correspondente ao consumo-base, a ser apurado com fundamento na média do consumo da residência nos 6 meses anteriores à dezembro/2021, conferindo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento.

No id 199043921, a parte exequente informou que as faturas de agosto de 2023 a maio de 2024 não foram refaturadas pela média de consumo da unidade (131 kwh), de modo que a executada insiste em cobrar valores que correspondem a seis vezes o valor médio da unidade.

Em razão do continuado descumprimento da obrigação de fazer, requer novo bloqueio no valor de R$ 11.336,39.

Em que pesem as alegações da parte executada de que o trânsito em julgado da ação ocorreu em julho/2023, logo devem ser consideradas como faturas vencidas no curso da lide todas até a data do trânsito, ou seja julho/2023, tenho que estas não merecem prosperar.

As novas faturas que foram emitidas em discordância com a média de consumo da unidade residencial (agosto de 2023 a maio de 2024) são decorrentes da mesma relação contratual e relacionadas à mesma prática abusiva que originou a ação de conhecimento e, portanto, devem ser incluídas no cumprimento de sentença como parte do mesmo contexto.

Desse modo, concedo o prazo de 5 dias úteis para que a parte executada proceda ao cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença/acórdão proferidos, em relação às faturas de agosto de 2023 a maio de 2024, sob pena de aplicação de novas astreintes.

Intimem-se.

Após, retornem conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/09/2024 16:54

Recebidos os autos
30/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:53

Deferido em parte o pedido de KENIA ALVES DA SILVA - CPF: *04.***.*63-77 (EXEQUENTE)
09/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:28

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710999-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KENIA ALVES DA SILVA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO À parte exequente para manifestação, atentando-se a referida parte quanto ao objeto da presente ação.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
26/07/2024 12:23

Recebidos os autos
26/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/07/2024 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:28

Recebidos os autos
28/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/06/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 19:32

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:26

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:14

Recebidos os autos
27/05/2024 16:13

Expedido alvará de levantamento
21/05/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de KENIA ALVES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:30

Recebidos os autos
08/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/03/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710999-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KENIA ALVES DA SILVA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, referente à multa por descumprimento da obrigação de fazer. À parte exequente, quanto à impugnação ofertada pela parte executada.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
20/02/2024 14:09

Recebidos os autos
20/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 20:59

Juntada de Certidão
03/12/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/11/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/11/2023 00:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/11/2023 10:40

Recebidos os autos
14/11/2023 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/11/2023 06:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:28

Recebidos os autos
20/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/10/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:15

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:09

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:06

Decorrido prazo de KENIA ALVES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:54

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 15:06

Recebidos os autos
20/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:06

Outras decisões
19/09/2023 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/09/2023 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:23

Recebidos os autos
15/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/09/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/09/2023 23:59.
27/08/2023 11:11

Recebidos os autos
27/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:32

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 21:12

Recebidos os autos
09/08/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 12:41

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:52

Recebidos os autos
31/07/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2023 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:20

Recebidos os autos
25/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/07/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:50

Recebidos os autos
31/03/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2023 15:01

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 13:57

Recebidos os autos
10/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/02/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 16:43

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:43

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:19

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2023 14:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 20:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2023 20:27

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2023 01:22

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/01/2023 21:02

Recebidos os autos
07/01/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 21:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2022 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/11/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 09:22

Recebidos os autos
29/10/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2022 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2022 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:17

Recebidos os autos
08/09/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:16

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 15:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 20:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
06/06/2022 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 19:07

Recebidos os autos
24/05/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/05/2022 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2022 16:55

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 22:14

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2022 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2022 18:40

Recebidos os autos
29/04/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
29/04/2022 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:28

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:29

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 18:14

Recebidos os autos
07/04/2022 18:14

Outras decisões
07/04/2022 18:08

Desentranhado o documento
07/04/2022 18:08

Cancelada a movimentação processual
07/04/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/04/2022 18:05

Recebidos os autos
07/04/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/04/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:30

Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de KENIA ALVES DA SILVA em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Intimação em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 00:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2022 18:51

Recebidos os autos
23/03/2022 18:51

Outras decisões
23/03/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/03/2022 16:16

Recebidos os autos
23/03/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/03/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Intimação em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:30

Recebidos os autos
15/03/2022 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/03/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:05

Recebidos os autos
10/03/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/03/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:55

Recebidos os autos
07/03/2022 16:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/03/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 19:02

Recebidos os autos
24/02/2022 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2022 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2022 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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