23/10/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BSB LEILOES LTDA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:34

Recebidos os autos
07/10/2024 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
30/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/09/2024 16:01

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 19:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 03:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710928-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE CAROLINO MACHADO EXECUTADO: BSB LEILOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Promovo o desbloqueio de valor determinado na decisão de ID 209033505, tendo em vista a sentença de ID211517653, conforme documento em anexo.

Datado e assinado eletronicamente.

Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
23/09/2024 23:12

Recebidos os autos
23/09/2024 23:12

em cooperação judiciária
23/09/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
23/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 01:18

Recebidos os autos
19/09/2024 01:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
16/09/2024 18:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710928-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE CAROLINO MACHADO EXECUTADO: BSB LEILOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer novamente a emissão judicial de ordem de bloqueio de ativos com possibilidade de reiteração, a chamada “teimosinha”.

Ressalte-se que este Juízo possui o entendimento sedimentado de que incumbe ao exequente adotar medidas ativas para obter a satisfação do seu débito, não se limitando à formular pedidos de reiteração de pesquisa em sistemas.

Ocorre que, da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas duas pesquisas via Sisbajud (ID 190329031 e 200783714), sendo ambas frutíferas, restando pequeno saldo à pagar em face do valor total do débito.

Ante o exposto, defiro excepcionalmente o pedido.

Promova-se a ordem, para o período de 15 dias.

Caso se trate de pessoa jurídica, a diligência deverá ser realizada utilizando somente os oito primeiros dígitos do CNPJ, a fim de que a pesquisa alcance, também, as eventuais filiais existentes.

Aguarde-se o término do período deferido.

Concluído o ciclo, junte-se o resultado e intime-se o exequente.

Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento da quantia bloqueada no ID 200783714, em favor do exequente.

Datado e assinado digitalmente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/08/2024 17:28

Recebidos os autos
30/08/2024 17:28

Deferido o pedido de HENRIQUE CAROLINO MACHADO - CPF: *02.***.*73-57 (EXEQUENTE).
12/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710928-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE CAROLINO MACHADO EXECUTADO: BSB LEILOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao exequente, para corrigir a planilha apresentada (ID 202356550), pois o valor deve ser atualizado até a data em que ocorreu a primeira penhora e, após deduzida a quantia, eventual saldo remanescente que deverá ser atualizado até a data da segunda penhora e assim sucessivamente até a data atual.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Certifique-se o transcurso do prazo para o executado impugnar a penhora de ID 200783714.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
26/07/2024 15:04

Recebidos os autos
26/07/2024 15:04

Outras decisões
17/07/2024 04:04

Decorrido prazo de BSB LEILOES LTDA em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710928-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE CAROLINO MACHADO EXECUTADO: BSB LEILOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA PENHORA PARCIAL NO SISBAJUD O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecerem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Com efeito, os prazos previstos no CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), ou, ainda, que o credor tenha novo remanescente a ser cobrado (em caso de aceitação da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado.

Há, portanto, a necessidade de compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º do CPC, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Desta forma, declaro efetivada a penhora o bloqueio realizado e promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira ali indicada, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.

Executado com advogado: Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, inclusive para fins do disposto nos §§2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Executado sem advogado: Promova-se a respectiva intimação pessoal.

Caso a intimação seja realizada pela via postal (art. 513, §2º, inciso II, do CPC), o mandado deverá ser dirigido para o endereço onde ocorreu a citação ou, se existente nos autos, para outro endereço informado pelo próprio executado.

Caso a diligência seja infrutífera, por alteração de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumir-se-á válida a sua realização, pois dirigida ao endereço em que o executado foi citado/intimado, ou, ainda, para o endereço por ele próprio fornecido, razão pela qual os prazos passarão a fluir a partir da data da juntada do respectivo AR.

Prazo para manifestação: Observem, ainda, que o prazo para manifestação é de 15 dias, em relação às matérias indicadas no artigo 525, §11º do CPC (em caso de cumprimento de sentença) ou no artigo 917, §1º do CPC (em caso de execução).

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
19/06/2024 14:19

Recebidos os autos
19/06/2024 14:19

Deferido em parte o pedido de BSB LEILOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
18/06/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:39

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de HENRIQUE CAROLINO MACHADO em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710928-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE CAROLINO MACHADO EXECUTADO: BSB LEILOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Transcorrido o prazo para o executado impugnar a penhora realizada no ID 190330545, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. 2.

O exequente requer a pesquisa, via Infojud, das declarações de imposto de renda do executado, relativa ao três últimos anos.

Ao exequente, para observar o contido no item "c" da decisão de ID 190329031. 3.

Defiro parcialmente o pedido formulado pelo exequente para pesquisa ao sistema SNIPER, devendo a consulta ser realizada utilizando-se o CNPJ da empresa executada, e não o CPF de seu sócio administrador, considerando que a executada se trata de empresa de responsabilidade limitada, de modo que suas obrigações não se confundem com os sócios, em vista de inexistir desconsideração da personalidade jurídica nos autos.

Fica o exequente ciente que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações, para fins de prova, devem ser checadas com as suas fontes originárias.

Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER.

Observe, ainda, que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular perante a Receita Federal, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, perante o site da Fazenda e Junta Comercial.

Observe, por fim, que pessoas físicas que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. 4.

O exequente requer a emissão judicial de ordem de bloqueio de ativos com possibilidade de reiteração, a chamada “teimosinha”.

Com efeito, uma das ferramentas do Sisbajud é a possibilidade de emitir uma ordem de bloqueio que permaneça ativa no sistema até que o valor da dívida seja integralmente bloqueado.

Ante o exposto, defiro o pedido.

Promova-se a ordem, para o período de 15 dias.

Caso se trate de pessoa jurídica, a diligência deverá ser realizada utilizando somente os oito primeiros dígitos do CNPJ, a fim de que a pesquisa alcance, também, as eventuais filiais existentes.

Aguarde-se o término do período deferido.

Concluído o ciclo, junte-se o resultado e intime-se o exequente. 5.

Em relação ao pedido de inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, defiro-o tão somente em relação à empresa BSB LEILÕES LTDA, a qual, de fato, é a parte executada.

Ressalta-se, novamente, que suas obrigações não podem ser atribuídas ao sócio administrador, na medida em que são pessoas com personalidades distintas, razão pela qual incabível, a princípio, o cadastramento do sócio no cadastro de inadimplentes em razão de dívidas da empresa.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de BSB LEILOES LTDA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:48

Recebidos os autos
24/04/2024 13:48

Outras decisões
16/04/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/04/2024 17:41

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710928-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE CAROLINO MACHADO EXECUTADO: BSB LEILOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA PENHORA PARCIAL NO SISBAJUD O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecerem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Com efeito, os prazos previstos no CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), ou, ainda, que o credor tenha novo remanescente a ser cobrado (em caso de aceitação da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado.

Há, portanto, a necessidade de compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º do CPC, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Desta forma, declaro efetivada a penhora o bloqueio realizado e promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira ali indicada, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.

Executado com advogado: Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, inclusive para fins do disposto nos §§2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Executado sem advogado: Promova-se a respectiva intimação pessoal.

Caso a intimação seja realizada pela via postal (art. 513, §2º, inciso II, do CPC), o mandado deverá ser dirigido para o endereço onde ocorreu a citação ou, se existente nos autos, para outro endereço informado pelo próprio executado.

Caso a diligência seja infrutífera, por alteração de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumir-se-á válida a sua realização, pois dirigida ao endereço em que o executado foi citado/intimado, ou, ainda, para o endereço por ele próprio fornecido, razão pela qual os prazos passarão a fluir a partir da data da juntada do respectivo AR.

Prazo para manifestação: Observem, ainda, que o prazo para manifestação é de 15 dias, em relação às matérias indicadas no artigo 525, §11º do CPC (em caso de cumprimento de sentença) ou no artigo 917, §1º do CPC (em caso de execução).

DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Diante da insuficiência do crédito para a satisfação da execução, em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, determino, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.

Ao exequente, quanto ao resultado da diligência.

Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) Em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. e) em relação ao Registro de Imóveis, cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 59/2023 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Observe, ainda, que: - a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/. - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas as diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
26/03/2024 18:51

Recebidos os autos
26/03/2024 18:51

Deferido em parte o pedido de BSB LEILOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
18/03/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BSB LEILOES LTDA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2024.
05/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710928-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE CAROLINO MACHADO REU: BSB LEILOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se cumprimento de sentença.

Anote-se.

Intime-se o executado, por publicação, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 2.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 3.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico, via Sisbajud, na forma dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil.

Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser realizada somente com a utilização dos primeiros oito dígitos do CNPJ, a fim de que o ato alcance a matriz e todas as suas filiais, ficando as partes, desde já, cientes, de tal providência. 4.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/02/2024 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 17:52

Recebidos os autos
31/01/2024 17:52

Outras decisões
19/12/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 00:28

Recebidos os autos
01/12/2023 00:28

Outras decisões
22/11/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 18:29

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 03:03

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 22:18

Recebidos os autos
31/10/2023 22:18

Outras decisões
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de HENRIQUE CAROLINO MACHADO em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 21:51

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de HENRIQUE CAROLINO MACHADO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
25/09/2023 23:42

Recebidos os autos
10/07/2023 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:29

Decorrido prazo de BSB LEILOES LTDA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:30

Juntada de Petição de apelação
12/05/2023 00:45

Publicado Sentença em 12/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 19:09

Recebidos os autos
09/05/2023 19:09

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/03/2023 17:05

Recebidos os autos
29/03/2023 17:05

Outras decisões
17/03/2023 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/03/2023 01:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 14:54

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:58

Decorrido prazo de HENRIQUE CAROLINO MACHADO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:58

Decorrido prazo de BSB LEILOES LTDA em 01/03/2023 23:59.
13/02/2023 18:01

Recebidos os autos
13/02/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 13:43

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:37

Recebidos os autos
31/01/2023 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/12/2022 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2022 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível de Brasília
15/12/2022 18:39

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 00:18

Recebidos os autos
14/12/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 16:05

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:01

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2022 01:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 17:45

Recebidos os autos
30/07/2022 17:45

Outras decisões
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de HENRIQUE CAROLINO MACHADO em 21/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/07/2022 14:57

Juntada de Petição de réplica
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:14

Expedição de Certidão.
24/06/2022 18:34

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 22:44

Recebidos os autos
13/06/2022 22:44

Outras decisões
12/06/2022 19:50

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de HENRIQUE CAROLINO MACHADO em 09/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de HENRIQUE CAROLINO MACHADO em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 13:16

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 15:51

Expedição de Certidão.
22/05/2022 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 15:38

Expedição de Mandado.
18/05/2022 15:29

Juntada de Certidão
18/05/2022 15:21

Recebidos os autos
18/05/2022 15:21

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/05/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 14:02

Recebidos os autos
28/04/2022 14:02

Outras decisões
28/04/2022 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/04/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 15:23

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 14:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/03/2022 14:27

Recebidos os autos
30/03/2022 14:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/03/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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