03/12/2024 20:07

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 20:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JUCILENE JOSEFA BEZERRA SOARES em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:10

Expedição de Ofício.
12/11/2024 14:06

Transitado em Julgado em 24/10/2024
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JUCILENE JOSEFA BEZERRA SOARES em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:29

Recebidos os autos
07/08/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710999-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUCILENE JOSEFA BEZERRA SOARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado recurso inominado tempestivo pela parte requerente.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida apresentar recurso.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
12/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:32

Recebidos os autos
10/06/2024 19:32

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/03/2024 18:54

Recebidos os autos
21/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:15

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 15:15

Desentranhado o documento
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:33

Recebidos os autos
07/02/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:17

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:10

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 07:51

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 23/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 13:54

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 14:20

Recebidos os autos
20/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/09/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:26

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:38

Recebidos os autos
11/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/09/2023 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2023 01:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 00:21

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:10

Recebidos os autos
04/09/2023 15:10

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:01

Recebidos os autos
15/06/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2023 14:54

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
28/05/2023 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 17:08

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 16:44

Desentranhado o documento
25/04/2023 01:52

Decorrido prazo de JUCILENE JOSEFA BEZERRA SOARES em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 14:04

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 22:49

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 19:04

Recebidos os autos
15/03/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/03/2023 14:36

Recebidos os autos
15/03/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/03/2023 13:04

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2023 00:14

Publicado Sentença em 06/03/2023.
03/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:31

Recebidos os autos
01/03/2023 17:31

Indeferida a petição inicial
28/02/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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