16/06/2024 19:40

Arquivado Definitivamente
16/06/2024 19:39

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 08:38

Transitado em Julgado em 17/05/2024
21/05/2024 03:19

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:34

Recebidos os autos
17/05/2024 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 04:26

Decorrido prazo de VITOR COELHO RUFINO - ME em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:05

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:15

Recebidos os autos
24/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 23:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 23:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722426-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VITOR COELHO RUFINO - ME EXECUTADO: LUCIANA RODRIGUES GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se até 10/4/2024, consoante os termos acordados (ID 167353787).

BRASÍLIA (DF), 11 de agosto de 2023.
17/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:45

Recebidos os autos
11/08/2023 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/08/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 18:07

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722426-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VITOR COELHO RUFINO - ME EXECUTADO: LUCIANA RODRIGUES GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o acordo denunciado e os pedidos formulados - homologação e suspensão processual (ID 166324929) -, aguarde-se até 10/4/2023.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo, independentemente de nova intimação, aguarde-se a manifestação da credora, pelo prazo de 3 dias, sob pena de ser reconhecida a perda superveniente do objeto.

Autorizo a transferência do valor penhorado (ID 162916168) para a conta bancária indicada (ID 166324929), segundo os requisitos legais.

BRASÍLIA (DF), 02 de agosto de 2023.
03/08/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 19:49

Recebidos os autos
02/08/2023 19:49

Outras decisões
02/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/07/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/07/2023 18:49

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722426-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VITOR COELHO RUFINO - ME EXECUTADO: LUCIANA RODRIGUES GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Trata-se de impugnação à penhora de ativos financeiros, oferecida por LUCIANA RODRIGUES GARCIA, sob argumento de que a penhora recaiu sobre verba de natureza salarial, disponível em conta corrente no Banco Nu Pagamentos SA , inferior a quarenta salários mínimos (ID 163190689).

Incialmente, registro que não há óbice legal à penhora de valores inferiores a quarenta salários mínimos disponíveis em conta corrente.

Por outro lado, a declaração de prestação de serviços inserida (ID 163194349) é firmada por pessoa física, em nome próprio, sem indicação do CNPJ ou comprovação da representatividade do suposto diretor indicado.

Ademais, ainda que considerada a declaração válida, os demais documentos e extratos bancários, demonstrando créditos diversos e de origens não especificadas, indicam que os supostos valores repassados para a empresa são incompatíveis com o total de créditos recebidos em conta corrente, impondo-se reconhecer que a devedora deixou de comprovar, inequivocamente, que os valores penhorados são frutos de seus rendimentos e que comprometem a sua subsistência.

Por conseguinte, rejeito a impugnação oferecida e, operada a preclusão, intime-se a parte credora para indicar sua conta bancária ou de seu advogado, desde que este tenha poderes especiais, para receber e dar quitação, no prazo de 3(três) dias.

Após, expeça-se ofício à instituição financeira, solicitando a transferência do valor penhorado para a conta bancária indicada, observados os requisitos legais.

BRASÍLIA (DF), 17 de julho de 2023.
18/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:38

Recebidos os autos
17/07/2023 20:38

Outras decisões
13/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/06/2023 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 12:29

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2023 14:53

Recebidos os autos
23/06/2023 14:53

Outras decisões
22/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/06/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 15:49

Recebidos os autos
12/06/2023 15:49

Outras decisões
31/05/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/05/2023 07:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
21/04/2023 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2023 01:18

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES GARCIA em 14/04/2023 23:59.
26/03/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 16:58

Expedição de Carta.
10/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:35

Transitado em Julgado em 08/03/2023
09/03/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES GARCIA em 07/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:04

Decorrido prazo de VITOR COELHO RUFINO - ME em 03/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:43

Publicado Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 11:25

Recebidos os autos
14/02/2023 11:25

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/02/2023 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 21:27

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 14:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2022 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 16:49

Recebidos os autos
04/11/2022 16:49

Deferido o pedido de VITOR COELHO RUFINO - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-66 (RECONVINTE).
04/11/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/11/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
03/11/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/10/2022 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 12:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 12:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 14:25

Recebidos os autos
07/10/2022 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/10/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:42

Recebidos os autos
05/10/2022 16:42

Determinada a emenda à inicial
05/10/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
04/10/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 08:50

Juntada de Certidão
22/09/2022 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 15:32

Recebidos os autos
20/09/2022 15:32

Deferido o pedido de VITOR COELHO RUFINO - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-66 (RECONVINTE).
20/09/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/09/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 15:32

Recebidos os autos
25/08/2022 15:32

Deferido o pedido de VITOR COELHO RUFINO - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-66 (RECONVINTE).
25/08/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/08/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 19:05

Recebidos os autos
24/08/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/08/2022 15:21

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 17:35

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 16:25

Recebidos os autos
15/08/2022 16:25

Deferido o pedido de
15/08/2022 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/07/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 00:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2022 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 15:56

Recebidos os autos
20/07/2022 15:56

Deferido o pedido de
20/07/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/07/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 14:28

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 18:01

Recebidos os autos
24/06/2022 18:01

Deferido o pedido de
24/06/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/06/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2022 18:02

Recebidos os autos
31/05/2022 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/05/2022 21:46

Recebidos os autos
30/05/2022 21:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2022 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/05/2022 13:25

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2022 16:27

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
22/05/2022 16:32

Recebidos os autos
22/05/2022 16:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/05/2022 16:12

Redistribuído por dependência em razão de erro material
03/05/2022 18:14

Recebidos os autos
03/05/2022 18:14

Declarada incompetência
02/05/2022 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/04/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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