19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712156-50.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Audiência de Conciliação HÍBRIDA De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente, Dr.

Carlos Frederico Maroja de Medeiros, fica designado o dia 10/12/2024, às 14h15, para a Audiência Judicial Pública de Conciliação HÍBRIDA(ou seja, presencialmente, mas com a possibilidade de participação remota para os que não puderem ou quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente). À Secretaria para as diligências que se fizerem necessárias.

Ressalte-se que se as partes ou participantes que não tiverem condições tecnológicas de participar na forma totalmente remota, poderão informar ao Juízo por meio do WhatSapp Business (61) 3103-4356, que serão providenciadas as informações necessárias para participação na referida Audiência na forma presencial.

Ademais, frise-se que os dados dos participantes são importantes para melhor condução dos trabalhos e para a preparação da ata da solenidade.

Ressalte-se que o Gabinete da Vara do Meio Ambiente sempre disponibiliza o seu whatSapp Business: 3103-4356 para tirar dúvidas e também para receber as informações acima referidas.

Observem as partes e participantes o teor do art. 5º da Portaria Conjunta 52, do TJDFT, conforme transcrito abaixo: Art. 5º - A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma para Atos Processuais (...) é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas.

A solenidade será realizada por meio da plataforma "MICROSOFT TEAMS".

Segue o QR CODE para acesso à sala de audiência remota: Segue o link de acesso da Audiência remota: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmIyZTVjODEtODU0ZC00YTRkLTg2OTEtNWIyMDIyZDczZmVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220593f6f1-60d5-4433-9cf7-e690d09742bf%22%7d Sigam as Orientações para participação e acesso à Sala de Audiência por meio do Link ou do QR Code: I - Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento;II - O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;III - A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; IV - Ao acessar a sala por meio do link da Plataforma "Microsoft Teams" pelo COMPUTADOR siga os seguintes passos: 1 - Utilize a ferramenta "copiar e colar" o link no webBrowser de preferência do usuário; 2 - Escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera e em seguida clique em "Continuar pelo Navegador"; 3 - Indique seu nome, identificando sua forma de participação no processo, após clique em "Ingressar na Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

V - Ao acessar a sala por meio do link da plataforma "Microsoft Teams" pelo CELULAR siga os passos abaixo: 1 - Para acessar pelo celular, recomenda-se realizar o download gratuito de aplicativo "TEAMS", não é necessário criar conta; 2 - Clique no link de acesso fornecido e indique "Abrir pelo TEAMS" (ou caso necessário, copie e cole o link do seu computador e envie para o seu whatssap ou outra ferramenta e acesse pelo seu celular); 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

VI -Ao acessar a sala pelo QR CODE por meio do celular, siga os seguintes passos: 1 - Abra a Câmera de seu celular e Posicione o QR CODE para que apareça por completo; 2 - escolha "abrir pelo TEAMS" ou, se for o caso, aparecerá um link na tela do celular; 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som; Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo Navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

Se for possível, é também importante que os representantes legais colaborem orientando as partes, testemunhas, eventuais participantes e convidados quanto ao acesso à audiência virtual.

Observação: O TJDFT recomenda, mas não é obrigatório, o download do aplicativo "Microsoft Teams" e com uma certa antecedência a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade da internet.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Segue abaixo o link para download do Aplicativo: "MICROSOFT TEAMS": https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/11/2023 17:10

Baixa Definitiva
23/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:39

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSEBIA DOS SANTOS PEREIRA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de EDONILSON BARBOSA ALVES FILHO em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:39

Recebidos os autos
24/10/2023 09:39

Não recebido o recurso de JOSEBIA DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *02.***.*49-53 (APELANTE).
19/10/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de EDONILSON BARBOSA ALVES FILHO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de JOSEBIA DOS SANTOS PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:42

Recebidos os autos
04/10/2023 17:42

em cooperação judiciária
19/09/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
18/09/2023 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:44

Recebidos os autos
27/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/07/2023 11:27

Recebidos os autos
25/07/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710781-84.2022.8.07.0006

Alessandro da Conceicao de Alarcao

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ailton Luiz Goncalves Feitosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0710874-62.2022.8.07.0001

Eagle Equity Funds Llc

Centrais Eletricas Brasileiras SA

Advogado: Edison Freitas de Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2022 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0710751-70.2023.8.07.0020

Antonio Geovanio Muniz dos Santos

Lucas Navarro dos Santos Nascimento

Advogado: Tafarel Carvalho Porto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0710662-12.2020.8.07.0001

Kilvia Maria Rodrigues da Silva

Bayer S.A.

Advogado: Joao Paulo Todde Nogueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0710907-37.2022.8.07.0006

Ronaldo Romildo Soares

Advogado: Janildes Ribeiro Mattos de Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 17:20

Exibir Processo