30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710662-12.2020.8.07.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KILVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: BAYER S.A.

REU: COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DESPACHO Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (Datado e assinado eletronicamente) 2 - 37
01/10/2024 12:17

Baixa Definitiva
01/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:17

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de KILVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/09/2024.
09/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

CONSUMIDOR.

MÉTODO CONTRACEPTIVO ESSURE.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015. 2.

Os presentes embargos de declaração não apontam omissão, contradição ou obscuridade, mas sim buscam reexame de matéria devidamente analisada e julgada. 3.

In casu, o colegiado entendeu que não restou comprovado que os sintomas alegados pela paciente, ora embargante, tenham sido causados pela implantação do dispositivo Essure, o qual foi retirado a pedido da recorrente, que firmou declaração de saúde sem anunciar os problemas de saúde mencionados nos presentes autos. 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
05/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:42

Conhecido o recurso de KILVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *14.***.*72-06 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 23:57

Recebidos os autos
26/06/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/06/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/06/2024 02:31

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:21

Recebidos os autos
17/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/06/2024 14:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/06/2024 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:07

Conhecido o recurso de KILVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *14.***.*72-06 (APELANTE) e não-provido
22/05/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:06

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2024 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Retirado
08/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 15:51

Recebidos os autos
05/10/2023 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
05/10/2023 09:01

Recebidos os autos
05/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
28/09/2023 19:23

Recebidos os autos
28/09/2023 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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