12/03/2024 12:48

Baixa Definitiva
12/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DOS REIS em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÕES CÍVEIS.

CONSUMIDOR.

CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL.

EMPREITADA GLOBAL.

INADIMPLEMENTO.

EXTINÇÃO DA DEMANDA ORIGINAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

TUTELA PROVISÓRIA.

REVOGAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

BASE DE CÁLCULO.

RECONVENÇÃO.

VALOR DEVIDO.

BDI.

PERCENTUAL PREVISTO NO CONTRATO.

IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE PERCENTUAL SUPERIOR.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Extinta, sem resolução do mérito, a demanda principal, a revogação da tutela provisória concedida na origem é consequência lógica do desfecho da relação processual. 2.

Nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, o valor da causa é base de cálculo subsidiária à fixação de honorários advocatícios, somente utilizável na impossibilidade de mensuração do proveito econômico obtido pela parte contrária, devendo ser este, quando aferível, o critério de balizamento daquela verba. 3.

Estipulado, no contrato de empreitada havido entre as partes, determinado percentual, incidente sobre o valor total da obra, a título de Benefício e Despesas Indiretas (BDI), descabe a cobrança, sobre os serviços executados, de percentual superior, em observância ao pacta sunt servanda, e especialmente quando o vínculo jurídico estabelecido é de consumo. 4.

Apelo do autor conhecido e provido, para fixar o proveito econômico obtido pela ré como base de cálculo dos honorários advocatícios.

Apelo da ré conhecido e desprovido.

Honorários majorados.

Revogada a tutela provisória concedida na origem.
08/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:35

Conhecido o recurso de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
06/02/2024 18:35

Conhecido o recurso de FLAVIO RIBEIRO DOS REIS - CPF: *01.***.*35-19 (APELANTE) e provido
06/02/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 16:33

Recebidos os autos
16/11/2023 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
16/11/2023 10:37

Recebidos os autos
16/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
13/11/2023 15:25

Recebidos os autos
13/11/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00