28/10/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 11:21

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de DECOLAR em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702771-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMINIA ALVES DE BRITO EXECUTADO: DECOLAR SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
15/09/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:48

Recebidos os autos
14/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/09/2023 05:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 05:52

Juntada de Certidão
12/09/2023 05:52

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 20:07

Transitado em Julgado em 11/08/2023
24/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 02:36

Publicado Despacho em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702771-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HERMINIA ALVES DE BRITO REU: DECOLAR DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Intime-se a parte exequente a fornecer seus dados bancários em 05 (cinco) dias úteis e se manifestar, no mesmo prazo, quanto ao cumprimento da obrigação, ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Após, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/08/2023 19:10

Recebidos os autos
20/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 19:10

Expedido alvará de levantamento
17/08/2023 20:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/08/2023 01:59

Decorrido prazo de DECOLAR em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de HERMINIA ALVES DE BRITO em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo parcialmente procedente o pedido veiculado na demanda, para condenar o requerido ao pagamento, em favor da requerente, do valor de R$ 1.643,67 (mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigidos pelo INPC e com incidência em juros de 1% ao mês desde 01/01/2023.

Improcedente o pedido de indenização por danos morais.
17/07/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 23:39

Recebidos os autos
12/07/2023 23:39

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
10/07/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2023 10:17

Recebidos os autos
07/07/2023 22:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/07/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 01:12

Decorrido prazo de HERMINIA ALVES DE BRITO em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:23

Recebidos os autos
12/06/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/05/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
15/04/2023 01:28

Decorrido prazo de DECOLAR em 14/04/2023 23:59.
31/03/2023 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 11:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2023 02:59

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 18:09

Recebidos os autos
25/01/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
25/01/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/01/2023 11:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:59

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 18:41

Recebidos os autos
19/01/2023 18:41

Determinada a emenda à inicial
19/01/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/01/2023 10:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2023 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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