TJDFT - 0703102-67.2021.8.07.0006
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sobradinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:19
Transitado em Julgado em 12/09/2023
-
16/09/2023 03:50
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 18:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/09/2023 00:46
Publicado Sentença em 12/09/2023.
-
11/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703102-67.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
EXECUTADO: MILTON SOUZA AZEVEDO FILHO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial contra devedor solvente entre as partes indicadas no cabeçalho.
As partes realizaram acordo, conforme instrumento coligido ao ID 170611888, e pugnaram por sua homologação.
Sendo assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.
Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", c/c o art. 924, III, do Código de Processo Civil.
Diante do princípio da estimulação à autocomposição, presente em inúmeros dispositivos processuais, a exemplo dos arts. 139, V, e 165 do Código de Processo Civil, isento o executado do pagamento das custas finais, ex vi do art. 90, §3º, do mesmo diploma normativo.
Defiro-lhe a gratuidade de justiça.
Anote-se.
Expeça-se alvará ou ofício de transferência do valor constrito ao ID 162264319 em favor do exequente, conforme Cláusula 2.10 do pacto – ID 170611888.
A restrição RENAJUD já foi baixada.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da ausência de interesse recursal, de forma que a sentença transitará em julgado por ocasião de sua publicação no Diário de Justiça ou vista ao parceiro eletrônico.
Provimento jurisdicional datado, assinado e registrado conforme certificação digital. 5 -
07/09/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:55
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/09/2023 15:55
Homologada a Transação
-
06/09/2023 15:55
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
04/09/2023 17:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
31/08/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 02:48
Publicado Intimação em 25/08/2023.
-
25/08/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703102-67.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
EXECUTADO: MILTON SOUZA AZEVEDO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A procuração acostada ao ID. 16215876, assim como a declaração de hipossuficiência de ID. 162915877, vincula a parte que firmou o documento à empresa certificadora.
No entanto, não é possível afirmar sem qualquer sombra de dúvida que os documentos foram assinados pela parte.
Em assim sendo, determino que a parte executada junte a procuração e a declaração de hipossuficiência financeira com assinatura de próprio punho da parte que representa, no prazo é de 15 (quinze) dias.
Após a juntada dos documentos, intimem-se as partes para juntarem a minuta de acordo devidamente assinada pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias.
Tudo feito, venham conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, homologação do acordo e destinação do valor penhora no Sisbajud.
Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2 -
23/08/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 15:53
Recebidos os autos
-
22/08/2023 15:53
Outras decisões
-
21/07/2023 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
21/07/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 00:20
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703102-67.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
EXECUTADO: MILTON SOUZA AZEVEDO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.
A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo.
De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.
Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de recursos para custear o processo.
Por isso, antes de analisar tal pedido, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte executada apresente os seguintes documentos: 1- declaração de imposto de renda do último ano; 2- três últimos contracheques; 3- extratos de movimentação financeira dos últimos 3 meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras; 4 - extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
17/07/2023 17:15
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:15
Outras decisões
-
23/06/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 18:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
22/06/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 16:02
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
16/06/2023 15:56
Recebidos os autos
-
16/06/2023 15:56
Outras decisões
-
16/06/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
16/06/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 10:01
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
13/06/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 09:34
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
-
12/06/2023 09:35
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
06/06/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 11:05
Recebidos os autos
-
06/06/2023 11:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/05/2023 06:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
23/05/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 07:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/03/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 17:17
Recebidos os autos
-
23/03/2023 17:17
Outras decisões
-
10/03/2023 02:44
Decorrido prazo de MILTON SOUZA AZEVEDO FILHO em 09/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
08/03/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 00:13
Publicado Edital em 09/12/2022.
-
07/12/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
05/12/2022 19:26
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 11:23
Recebidos os autos
-
14/11/2022 11:23
Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
-
03/11/2022 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
28/10/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2022 17:57
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 17:10
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2022 19:26
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 09:00
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2022 00:16
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 18:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2022 12:37
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 08:22
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 10:30
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 07:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2022 12:05
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2022 09:53
Juntada de Certidão
-
08/05/2022 09:51
Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
06/05/2022 17:34
Recebidos os autos
-
06/05/2022 17:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/04/2022 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
27/04/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 18:44
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2022 00:31
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/04/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 08:15
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 18:21
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2022 00:23
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2022 23:59:59.
-
16/03/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 08:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2022 10:05
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 09:12
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2022 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2022 21:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/01/2022 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/12/2021 02:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 00:58
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 16:24
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2021 13:24
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2021 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2021 21:57
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 19:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2021 14:14
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 02:36
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 18/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 10:36
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 10:57
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 10:14
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 21:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2021 15:07
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 14:33
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 02:54
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 12/07/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 15:27
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 07/06/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 09:15
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 12:56
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 29/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 18:49
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2021 18:28
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 17:41
Recebidos os autos
-
29/03/2021 17:41
Decisão interlocutória - recebido
-
29/03/2021 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
26/03/2021 15:54
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 14:18
Recebidos os autos
-
17/03/2021 14:18
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
16/03/2021 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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