03/06/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 17:07

Expedição de Alvará.
22/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:36

Recebidos os autos
21/05/2025 17:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
21/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:34

Recebidos os autos
15/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:19

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:11

Processo Desarquivado
11/12/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:07

Recebidos os autos
22/11/2024 16:07

Determinado o arquivamento
22/11/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:30

Expedição de Ofício.
08/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:56

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:57

Expedição de Ofício.
20/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/08/2024 23:36

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:11

Expedição de Carta.
15/08/2024 17:09

Expedição de Ofício.
15/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:38

Recebidos os autos
08/08/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
24/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:44

Recebidos os autos
09/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 10:44

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:28

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
08/04/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710790-97.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ADAO MANOEL DO NASCIMENTO DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa técnica do réu (ID 191542332), haja vista ser tempestivo e satisfazer os demais requisitos legais.

Em atendimento ao pedido da defesa técnica e nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o processamento e julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.

Antes, porém, aguarde-se o retorno do mandado de intimação do réu.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 13:31:34.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
01/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2024 15:04

Recebidos os autos
01/04/2024 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
01/04/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:00

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:58

Expedição de Termo.
26/03/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:37

Juntada de termo
25/03/2024 18:35

Recebidos os autos
25/03/2024 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/03/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 03:01

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710790-97.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ADAO MANOEL DO NASCIMENTO DESPACHO Declaro encerrada a instrução processual.

Por conseguinte, intimem-se as partes com vista à apresentação das alegações finais, na forma de memoriais.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 11:50:11.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
13/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:44

Recebidos os autos
12/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/03/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 08:02

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:53

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:51

Expedição de Ofício.
21/02/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 15:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
11/02/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:43

Expedição de Ofício.
31/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
31/01/2024 14:38

Expedição de Mandado.
31/01/2024 14:36

Expedição de Mandado.
31/01/2024 14:33

Expedição de Mandado.
31/01/2024 14:31

Expedição de Mandado.
31/01/2024 14:28

Expedição de Mandado.
31/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
16/01/2024 18:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 12:44

Apensado ao processo #Oculto#
12/12/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:35

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 15:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
12/12/2023 18:23

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:49

Desmembrado o feito
11/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 19:13

Recebidos os autos
07/12/2023 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
07/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 03:01

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:17

Juntada de Certidão
01/12/2023 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 02:52

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:02

Recebidos os autos
20/11/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/11/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 16:00

Expedição de Mandado.
10/11/2023 15:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/11/2023 15:48

Recebidos os autos
08/11/2023 15:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/11/2023 14:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
08/11/2023 12:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/11/2023 11:28

Expedição de Alvará de Soltura .
07/11/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/11/2023 17:04

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 11:00

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:48

Juntada de gravação de audiência
07/11/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 06:52

Juntada de Certidão
07/11/2023 06:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/11/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 06:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 06:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 04:48

Juntada de laudo
06/11/2023 19:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 16:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/11/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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