13/06/2025 09:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GONCALVES NETO em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:51

Recebidos os autos
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 13:51

Recebidos os autos
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
25/11/2024 13:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
25/11/2024 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024 11:03

Recebidos os autos
25/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2024 17:21

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/09/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GONCALVES NETO em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GONCALVES NETO em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0710794-47.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDOS: JOSÉ AURIMAR ROCHA, JOSÉ BENTO GONTIJO, JOSÉ ARTEIRO MOURÃO MAGALHÃES, JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES NETO, JOSÉ BORGES PEREIRA, JOSÉ BENTO DE SOUZA DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial de ID 59206460.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
02/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:50

Recebidos os autos
02/07/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 11:50

Recebidos os autos
02/07/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:17

Recurso especial admitido
01/07/2024 16:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
01/07/2024 16:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
01/07/2024 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:21

Recebidos os autos
01/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
29/06/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE AURIMAR ROCHA em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:41

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/06/2024 13:32

Recebidos os autos
04/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:42

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:41

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO GONCALVES NETO - CPF: *01.***.*84-00 (EMBARGANTE), JOSE ARTEIRO MOURAO MAGALHAES - CPF: *59.***.*95-04 (EMBARGANTE), JOSE AURIMAR ROCHA - CPF: *43.***.*86-49 (EMBARGANTE), JOSE BENTO DE SOUZA - CPF: *26.***.*51-91 (EMBA
03/05/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2024 21:10

Recebidos os autos
19/04/2024 07:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/04/2024 14:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/04/2024 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 02:21

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:46

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO GONCALVES NETO - CPF: *01.***.*84-00 (APELANTE), JOSE ARTEIRO MOURAO MAGALHAES - CPF: *59.***.*95-04 (APELANTE), JOSE AURIMAR ROCHA - CPF: *43.***.*86-49 (APELANTE), JOSE BENTO DE SOUZA - CPF: *26.***.*51-91 (APELANTE)
20/03/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.
22/02/2024 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2024 18:28

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Retirado
23/01/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 00:27

Recebidos os autos
27/11/2023 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/11/2023 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2023 18:38

Recebidos os autos
22/11/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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