21/09/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709472-04.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SIDARTA FIGUEREDO SILVA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerida, antes mesmo da deflagração da fase executiva, liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença, conforme guia de depósito de ID 169069212, no valor de R$4.026,81, razão pela qual a liberação da aludida quantia em favor da parte autora e o consequente arquivamento dos autos são medidas que se impõem.

DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 169619205.

Expeça-se o Alvará Eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/09/2023 15:56

Recebidos os autos
12/09/2023 15:56

Determinado o arquivamento
23/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/08/2023 10:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/08/2023 17:13

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 08:43

Decorrido prazo de SIDARTA FIGUEREDO SILVA em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709472-04.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SIDARTA FIGUEREDO SILVA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração, por meio dos quais aponta a parte embargante a existência de contradição na sentença, na medida em que condenou ao pagamento de indenização por dano moral superior ao pedido na inicial.

Os embargos de declaração prestam-se ao esclarecimento de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

De fato, a sentença objurgada condenou em valor superior ao pedido na inicial.

Diante disso, conheço dos embargos e os acolho, para, sanando contradição na sentença, fixar a condenação em danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais termos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
14/07/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/07/2023 15:29

Recebidos os autos
14/07/2023 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 15:12

Juntada de Certidão
05/07/2023 19:27

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 08:45

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/06/2023 10:51

Recebidos os autos
26/06/2023 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
20/06/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2023 15:32

Recebidos os autos
09/06/2023 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/06/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:52

Recebidos os autos
06/06/2023 12:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/03/2023 17:51

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/03/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
02/03/2023 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 10:32

Recebidos os autos
01/03/2023 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 13:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/11/2022 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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