07/10/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:25

Recebidos os autos
12/09/2024 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/09/2024 08:41

Juntada de Certidão
05/09/2024 23:43

Recebidos os autos
26/08/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:16

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:06

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710514-42.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: ANA SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu impugnação apresentada pela executada.

A teor do que determina o artigo 291 do CPC, in verbis: "Art. 291.

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível." Dessa forma, o valor da causa refere-se ao proveito econômico pretendido.

No presente caso, a parte autora emendou a inicial, em id 174867623, quanto ao valor da causa, tendo renunciado ao valor excedente ao teto do Juizado Especial da Fazenda Pública, qual seja, 60 salários mínimos, sendo portanto, este o valor indicado pela própria parte autora.

Ademais, o acórdão de id 196470765, condenou a parte autora/executada ao pagamento dos honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Dessa forma, mantenho a decisão de id 203001513, por seus próprios fundamentos, estando portanto, correto o valor indicado na planilha de id 200235104, qual seja, R$ 8.418,96.

No mais, assiste razão a parte exequente, em id 202529139, quando pleiteou o pagamento integral, já que foi realizado o pagamento de R$ 841,89, remanescendo a quantia de R$ 7.577,07.

Intimem-se.

Após, ao cartório para certificar se houve o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do valor remanescente, qual seja, R$ 7.577,07.

Realizado o pagamento, expeça-se o respectivo alvará de levantamento.

Caso contrário, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo feito, venham os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 14:22:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
23/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:48

Recebidos os autos
18/07/2024 15:48

Outras decisões
16/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/07/2024 16:07

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:07

Recebidos os autos
04/07/2024 16:07

Outras decisões
02/07/2024 15:11

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
26/06/2024 07:58

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710514-42.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito (R$ $ 841,89), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 17:44:29.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
24/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 12:18

Recebidos os autos
21/06/2024 12:18

Outras decisões
17/06/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:15

em cooperação judiciária
04/06/2024 15:58

Juntada de certidão da contadoria
29/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2024 13:58

Recebidos os autos
15/05/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:40

Recebidos os autos
29/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de ANA SILVA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 03:23

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
24/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 22:53

Recebidos os autos
23/01/2024 22:53

Julgado improcedente o pedido
16/01/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/01/2024 15:45

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 10:48

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 23:45

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:45

Recebidos os autos
17/10/2023 16:45

Outras decisões
10/10/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/10/2023 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 10:02

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:44

Recebidos os autos
18/09/2023 15:44

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 22:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/09/2023 22:52

Recebidos os autos
14/09/2023 22:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/09/2023 22:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/09/2023 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 10:14

Recebidos os autos
12/09/2023 10:14

Declarada incompetência
11/09/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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