17/06/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:17

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE OSCAR CAGLIARI HERNANDES em 23/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710577-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JOSE OSCAR CAGLIARI HERNANDES SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, recebido pela decisão de ID 214979078, em que a obrigação de pagar foi devidamente adimplida (ID 218027767, 231767022 e 233035498), portanto, impõe-se a extinção da obrigação.

Defiro o levantamento do valor pleiteado no ID 233035498.

Expeça-se alvará de transferência via PIX dos valores de R$ 6.216,57 (seis mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referentes à conta judicial de ID 1250175000 (ID 218044370) e R$ 1.176,58 (um mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referentes à conta judicial de ID 1250175000 (ID 231803582) para a conta corrente nº 002696-0, agência nº 125 do Banco de Brasília – BRB (070) de titularidade de FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – PRÓ-JURÍDICO, CNPJ nº 04.***.***/0001-50.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 18:04

Recebidos os autos
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:37

Recebidos os autos
11/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:37

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2025 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/02/2025 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 24/02/2025.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 16:47

Recebidos os autos
16/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
09/12/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710577-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JOSE OSCAR CAGLIARI HERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 146367547, integrada pela sentença de ID 151053787, pelo valor indicado na planilha de ID 214825725.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/10/2024 18:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:53

Recebidos os autos
21/10/2024 09:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
17/10/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/10/2024 14:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/10/2024 07:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), JOSE OSCAR CAGLIARI HERNANDES - CPF: *48.***.*52-36 (EXEQUENTE) em 08/10/2024.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE OSCAR CAGLIARI HERNANDES em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/09/2024 21:01

Recebidos os autos
29/05/2023 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/05/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:29

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:10

Recebidos os autos
16/05/2023 15:10

Outras decisões
15/05/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
11/04/2023 20:32

Juntada de Petição de apelação
16/03/2023 11:16

Publicado Sentença em 16/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:12

Recebidos os autos
13/03/2023 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2023 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/03/2023 09:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 01:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:46

Recebidos os autos
09/01/2023 17:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/12/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2022 20:59

Juntada de Petição de réplica
26/11/2022 00:14

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 09:13

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 09:13

Desentranhado o documento
23/08/2022 15:14

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:52

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2022 08:15

Recebidos os autos
01/07/2022 08:15

Deferido o pedido de
30/06/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2022 12:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
29/06/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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