25/07/2025 12:22

Baixa Definitiva
25/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:40

Transitado em Julgado em 03/07/2025
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS SOUZA em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:16

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e REGINALDO GOMES DOS SANTOS SOUZA - CPF: *87.***.*19-20 (APELANTE) e não-provido
29/05/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2025 19:32

Recebidos os autos
10/04/2025 18:54

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/04/2025 18:53

Recebidos os autos
03/04/2025 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
03/04/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:02

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
07/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:42

Recebidos os autos
28/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
27/02/2025 15:06

Recebidos os autos
27/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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