TJDFT - 0710171-40.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 14:50
Baixa Definitiva
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10/02/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:47
Transitado em Julgado em 10/02/2025
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08/02/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA RODRIGUES DO VALE em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 02:16
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BARBOSA ABRANTES em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 02:16
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 02:16
Decorrido prazo de LEANDRO DAHDAH OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
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06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 05/02/2025 23:59.
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18/12/2024 02:16
Publicado Ementa em 18/12/2024.
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18/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
O recurso.
Embargos de Declaração opostos pela parte requerente/recorrida (LEANDRO) contra o acordão que negou provimento ao recurso interposto pela parte requerida/recorrente (MARIA). 2.
O fato relevante.
O requerente/recorrido, ora embargante, sustenta que há contradição no acórdão, que não reconheceu a recorrente (MARIA) como parte vencida no recurso inominado, o que impediu a fixação de honorários advocatícios.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.
A questão em discussão consiste em verificar se o julgado padece da contradição arguida pela parte embargante.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 4.
Os Embargos Declaratórios são um recurso integrativo, através dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição, omissão, ou erro material, que podem acometer a decisão judicial. 5.
Ao exame das argumentações expendidas, razão assiste ao embargante, pois a parte recorrente não teve seu recurso provido.
Além disso, não consta dos autos que a recorrente era beneficiária da gratuidade de justiça.
Assim, à vista das contrarrazões ao recurso inominado apresentadas pelo embargante, são devidos os honorários advocatícios em favor do recorrido, ora embargante, em atenção ao artigo 55 da Lei 9.099/1995.
IV.
DISPOSITIVO 6.
Embargos de declaração acolhidos para modificar o item 11 do Dispositivo do acórdão impugnado, assim redigida: "Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de recorrente vencido (art. 55, Lei n. 9.099/95)",passando a constar: "Responderá a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação". 7.
A súmula de julgamento servirá de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95). _____ Dispositivo relevante citado: Lei n. 9.099/95, art. 55. -
16/12/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 13:07
Recebidos os autos
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13/12/2024 14:41
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/12/2024 13:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/11/2024 13:07
Juntada de intimação de pauta
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28/11/2024 12:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/11/2024 19:50
Recebidos os autos
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18/11/2024 13:30
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BARBOSA ABRANTES em 14/11/2024 23:59.
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12/11/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA RODRIGUES DO VALE em 11/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:16
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BARBOSA ABRANTES em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
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08/11/2024 20:41
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 19:22
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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08/11/2024 12:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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08/11/2024 05:07
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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08/11/2024 02:16
Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 07/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:16
Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 01:43
Juntada de entregue (ecarta)
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04/11/2024 01:16
Publicado Despacho em 04/11/2024.
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31/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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29/10/2024 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/10/2024 14:40
Expedição de Mandado.
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29/10/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 13:47
Recebidos os autos
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29/10/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 17:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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24/10/2024 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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17/10/2024 18:05
Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/10/2024 17:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/10/2024 02:17
Publicado Ementa em 16/10/2024.
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16/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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14/10/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 12:46
Recebidos os autos
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11/10/2024 14:31
Conhecido o recurso de MARIA GABRIELA RODRIGUES DO VALE - CPF: *37.***.*30-13 (RECORRENTE) e não-provido
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11/10/2024 13:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/09/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 11:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/09/2024 15:52
Recebidos os autos
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02/09/2024 11:02
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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30/08/2024 13:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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30/08/2024 13:30
Juntada de Certidão
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30/08/2024 08:51
Recebidos os autos
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30/08/2024 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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