27/06/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 23:27

Recebidos os autos
25/06/2025 23:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
01/06/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BARBOSA ABRANTES em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:01

Recebidos os autos
12/04/2025 03:29

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BARBOSA ABRANTES em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 19:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710171-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO DAHDAH OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA GABRIELA RODRIGUES DO VALE, LUIZ FELIPE BARBOSA ABRANTES DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intimem-se as partes executadas para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Intime-se a parte executa Luiz Felipe pessoalmente, eis que não possui advogado constituido nos autos.

Advirta-se às partes executadas de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 17 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/03/2025 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 15:37

Recebidos os autos
17/03/2025 15:37

Deferido o pedido de LEANDRO DAHDAH OLIVEIRA - CPF: *76.***.*46-00 (REQUERENTE).
11/03/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ARAUJO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de LEANDRO DAHDAH OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
23/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:50

Recebidos os autos
30/08/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BARBOSA ABRANTES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BARBOSA ABRANTES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 07:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 21:04

Decorrido prazo de LEANDRO DAHDAH OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:31

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:31

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 04:29

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BARBOSA ABRANTES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ARAUJO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ARAUJO em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:37

Decorrido prazo de LEANDRO DAHDAH OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:49

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/06/2024 20:11

Recebidos os autos
26/06/2024 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/06/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:15

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/06/2024 15:42

Recebidos os autos
17/06/2024 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/05/2024 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/05/2024 19:40

Recebidos os autos
29/02/2024 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/02/2024 20:26

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ARAUJO em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de LEANDRO DAHDAH OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:02

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BARBOSA ABRANTES em 15/02/2024 23:59.
28/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2024 10:29

Recebidos os autos
06/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 10:29

Outras decisões
11/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/12/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:21

Recebidos os autos
27/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:21

Outras decisões
07/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:57

Recebidos os autos
29/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 05:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
28/09/2023 16:53

Recebidos os autos
28/09/2023 16:53

Outras decisões
28/08/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/08/2023 14:20

Decorrido prazo de LEANDRO DAHDAH OLIVEIRA - CPF: *76.***.*46-00 (REQUERENTE) em 24/08/2023.
23/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:51

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 07:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/08/2023 06:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/08/2023 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 18:51

Recebidos os autos
07/08/2023 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2023 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:12

Recebidos os autos
30/06/2023 19:12

Outras decisões
21/06/2023 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2023 01:45

Decorrido prazo de LEANDRO DAHDAH OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:12

Recebidos os autos
16/06/2023 13:12

Outras decisões
14/06/2023 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/06/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:47

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:05

Recebidos os autos
07/06/2023 17:05

Outras decisões
29/05/2023 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2023 17:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/05/2023 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710143-66.2022.8.07.0001

Igor Hora de Almeida

Comprev Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Patricia Paula Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2022 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0710180-49.2020.8.07.0006

Comissao de Liquidacao/Condominio de Min...

Estevao Mendes Castelo

Advogado: Jaklene Ribeiro Florencio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2020 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0710112-52.2023.8.07.0020

Axa Seguros S.A.

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0710148-65.2021.8.07.0020

Thiago de Toledo Ribas

Advogado: Luan de Souza e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2021 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0710109-67.2022.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Eduardo da Silva Rodrigues

Advogado: Igor Camelo Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2022 00:51

Exibir Processo