TJDFT - 0710127-71.2020.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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29/04/2024 12:08
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 16:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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25/04/2024 16:43
Juntada de Certidão
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24/04/2024 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710127-71.2020.8.07.0005 AGRAVANTE: ROBSON SOARES DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ROBSON SOARES DOS SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Aponta a não incidência dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, sustentando ser possível nova qualificação jurídica das provas, bem como, que o acórdão recorrido diverge da jurisprudência da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
23/04/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 15:48
Recebidos os autos
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22/04/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/04/2024 15:48
Recebidos os autos
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22/04/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/04/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 17:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/04/2024 17:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/04/2024 17:03
Recebidos os autos
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16/04/2024 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/04/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/04/2024 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/04/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 14:42
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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02/04/2024 17:33
Juntada de Petição de agravo
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02/04/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 08:54
Recebidos os autos
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14/03/2024 08:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/03/2024 08:54
Recebidos os autos
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14/03/2024 08:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/03/2024 08:54
Recurso Especial não admitido
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12/03/2024 12:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/03/2024 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/03/2024 09:50
Recebidos os autos
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12/03/2024 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/03/2024 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/03/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 14:25
Juntada de Certidão
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01/03/2024 14:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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01/03/2024 14:05
Recebidos os autos
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01/03/2024 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/03/2024 14:05
Transitado em Julgado em 01/03/2024
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26/02/2024 11:51
Juntada de Petição de recurso especial
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16/02/2024 02:19
Publicado Ementa em 16/02/2024.
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16/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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09/02/2024 16:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/02/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 10:02
Conhecido o recurso de ROBSON SOARES DOS SANTOS - CPF: *72.***.*11-49 (APELANTE) e provido em parte
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08/02/2024 18:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/12/2023 09:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/12/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/12/2023 07:48
Recebidos os autos
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29/11/2023 15:20
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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29/11/2023 15:14
Recebidos os autos
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16/11/2023 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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16/11/2023 13:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/11/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 16:35
Juntada de Certidão
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14/11/2023 16:14
Recebidos os autos
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14/11/2023 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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13/11/2023 16:59
Recebidos os autos
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13/11/2023 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/11/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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