29/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710127-71.2020.8.07.0005 AGRAVANTE: ROBSON SOARES DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ROBSON SOARES DOS SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Aponta a não incidência dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, sustentando ser possível nova qualificação jurídica das provas, bem como, que o acórdão recorrido diverge da jurisprudência da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
23/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:48

Recebidos os autos
22/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:48

Recebidos os autos
22/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/04/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/04/2024 17:03

Recebidos os autos
16/04/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/04/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/04/2024 17:33

Juntada de Petição de agravo
02/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:54

Recebidos os autos
14/03/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 08:54

Recebidos os autos
14/03/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 08:54

Recurso Especial não admitido
12/03/2024 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2024 09:50

Recebidos os autos
12/03/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/03/2024 14:05

Recebidos os autos
01/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2024 14:05

Transitado em Julgado em 01/03/2024
26/02/2024 11:51

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:02

Conhecido o recurso de ROBSON SOARES DOS SANTOS - CPF: *72.***.*11-49 (APELANTE) e provido em parte
08/02/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 07:48

Recebidos os autos
29/11/2023 15:20

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/11/2023 15:14

Recebidos os autos
16/11/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
16/11/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:14

Recebidos os autos
14/11/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
13/11/2023 16:59

Recebidos os autos
13/11/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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