24/06/2024 18:36

Baixa Definitiva
24/06/2024 18:35

Transitado em Julgado em 24/06/2024
24/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 06:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:51

Recebidos os autos
03/06/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:51

Recebidos os autos
03/06/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:51

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 08:59

Recebidos os autos
03/06/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/05/2024 10:45

Recebidos os autos
20/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 10:45

Transitado em Julgado em 15/05/2024
17/05/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 18:49

Expedição de Mandado.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
28/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:23

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido em parte
25/04/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 12:18

Recebidos os autos
21/03/2024 15:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/03/2024 15:49

Recebidos os autos
15/03/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
14/03/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2024 01:48

Recebidos os autos
17/02/2024 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/02/2024 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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