09/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/07/2024 11:15

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710321-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA MELO DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ interpôs recurso de Apelação (ID 204575649).

Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de PATRICIA MELO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:42

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:35

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o réu na obrigação de fazer de autorizar/custear as cirurgias reparadoras de dermolipectomia abdominal, dermolipectomia braquial e mastopexia (mamoplastia) sem a colocação de prótese mamária, devendo a parte autora, se desejar a colocação de prótese mamária, arcar com seu custo.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais em favor da autora, com correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do CC).

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência recíproca, autora e réu devem arcar com despesas processuais.

Assim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do CPC, sendo 60% suportados pelo réu em favor do advogado da autora e 40% suportados pela autora em favor do advogado do réu.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em desfavor da autora em face da gratuidade de justiça a ela deferida (art. 98, §3º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
26/06/2024 14:23

Recebidos os autos
26/06/2024 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:06

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 16:39

Recebidos os autos
27/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2024 03:43

Decorrido prazo de PATRICIA MELO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:30

Juntada de Petição de laudo
26/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:02

Recebidos os autos
23/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:56

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:56

Decorrido prazo de PATRICIA MELO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:57

Recebidos os autos
25/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:34

Recebidos os autos
21/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2024 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710321-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA MELO DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Intime-se novamente a requerida, nos termos do despacho anterior, sob pena de perda da prova. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/03/2024 15:08

Recebidos os autos
14/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:52

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710321-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA MELO DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da nova proposta de honorários periciais e proceda ao respectivo depósito, no prazo de 5 (cinco) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/02/2024 12:16

Recebidos os autos
29/02/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/02/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:58

Recebidos os autos
27/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de PATRICIA MELO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
14/02/2024 15:37

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710321-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA MELO DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO De acordo com a Portaria 2/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sobre os honorários periciais informados pelo perito.

No mesmo prazo, deverá(ão) a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recai(em) o ônus pelo adiantamento dos honorários promover(em) o depósito em Juízo do valor correspondente.

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
05/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
04/02/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de PATRICIA MELO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:06

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:33

Recebidos os autos
04/12/2023 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/10/2023 03:52

Decorrido prazo de PATRICIA MELO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:52

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:26

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 16:17

Recebidos os autos
25/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:53

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 11:03

Recebidos os autos
15/08/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de PATRICIA MELO DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 20:30

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:31

Recebidos os autos
26/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2023 17:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/05/2023 14:25

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/05/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 00:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2023 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 11:48

Recebidos os autos
11/04/2023 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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