TJDFT - 0710057-49.2019.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 15:36
Baixa Definitiva
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28/04/2023 15:34
Transitado em Julgado em 28/04/2023
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28/04/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 07:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
03/02/2023 07:54
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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31/01/2023 00:11
Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES SANTOS em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
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24/01/2023 00:19
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
19/01/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
30/12/2022 23:11
Recebidos os autos
-
30/12/2022 23:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/12/2022 23:11
Recebidos os autos
-
30/12/2022 23:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/12/2022 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2022 15:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/12/2022 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/12/2022 15:01
Recebidos os autos
-
26/12/2022 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/12/2022 14:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/12/2022 20:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/11/2022 00:08
Publicado Certidão em 24/11/2022.
-
24/11/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 19:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/11/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 08:07
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
21/11/2022 21:49
Juntada de Petição de agravo
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18/11/2022 13:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
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09/11/2022 00:07
Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 08/11/2022 23:59:59.
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26/10/2022 00:05
Publicado Certidão em 26/10/2022.
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26/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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26/10/2022 00:05
Publicado Certidão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 22:33
Recebidos os autos
-
22/10/2022 22:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/10/2022 22:33
Recebidos os autos
-
22/10/2022 22:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/10/2022 22:33
Recurso Especial não admitido
-
19/10/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
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18/10/2022 15:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/10/2022 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/10/2022 15:37
Recebidos os autos
-
18/10/2022 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/10/2022 12:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/09/2022 19:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de EVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de VILMA FREIRE GOMES AMERICANO DO BRASIL em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de MARIA DE CAMARGO ALVES em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de DALVA RODRIGUES CAVALCANTE ALBUQUERQUE em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de GUILHERMINA GONCALVES SANTOS em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de MEYRE MALENA ALVES RODRIGUES em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA ALKMIM LAFETA em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de ANNA BEMFICA RUBIN em 01/09/2022 23:59:59.
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02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de ARTHUR FALCONERY MAIA em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MELO em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de PAULA AMERICANO DO BRASIL em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de TULIO AMERICANO DO BRASIL em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de ERNANI DE SOUZA AREAL em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de TEODORO RODRIGUES PEREIRA em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de GILBERTO QUEIROZ AUCELIO em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICANO DO BRASIL em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES SANTOS em 01/09/2022 23:59:59.
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29/08/2022 00:06
Publicado Certidão em 29/08/2022.
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26/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
25/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
24/08/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 17:58
Juntada de Certidão
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24/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
24/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
22/08/2022 17:03
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 17:03
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 16:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
22/08/2022 10:19
Recebidos os autos
-
22/08/2022 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/08/2022 10:18
Juntada de Certidão
-
20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MELO em 19/08/2022 23:59:59.
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20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de ANNA BEMFICA RUBIN em 19/08/2022 23:59:59.
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20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de GILBERTO QUEIROZ AUCELIO em 19/08/2022 23:59:59.
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20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de PAULA AMERICANO DO BRASIL em 19/08/2022 23:59:59.
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20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de MARIA DE CAMARGO ALVES em 19/08/2022 23:59:59.
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20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de DALVA RODRIGUES CAVALCANTE ALBUQUERQUE em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 19/08/2022 23:59:59.
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20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de ERNANI DE SOUZA AREAL em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA ALKMIM LAFETA em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de TULIO AMERICANO DO BRASIL em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de EVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de VILMA FREIRE GOMES AMERICANO DO BRASIL em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de ARTHUR FALCONERY MAIA em 19/08/2022 23:59:59.
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20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de GUILHERMINA GONCALVES SANTOS em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de TEODORO RODRIGUES PEREIRA em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICANO DO BRASIL em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de MEYRE MALENA ALVES RODRIGUES em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:08
Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES SANTOS em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/07/2022 00:05
Publicado Despacho em 20/07/2022.
-
20/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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19/07/2022 17:30
Recebidos os autos
-
19/07/2022 17:30
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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15/07/2022 14:37
Recebidos os autos
-
15/07/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 14:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
-
15/07/2022 13:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
15/07/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 17:06
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 03:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/07/2022 03:10
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 00:07
Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 05/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 18:50
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/07/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 04/07/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de VILMA FREIRE GOMES AMERICANO DO BRASIL em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de TEODORO RODRIGUES PEREIRA em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE CAMARGO ALVES em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de PAULA AMERICANO DO BRASIL em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de MEYRE MALENA ALVES RODRIGUES em 21/06/2022 23:59:59.
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22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES SANTOS em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ARTHUR FALCONERY MAIA em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de GUILHERMINA GONCALVES SANTOS em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de TULIO AMERICANO DO BRASIL em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de GILBERTO QUEIROZ AUCELIO em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MELO em 21/06/2022 23:59:59.
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22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ERNANI DE SOUZA AREAL em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de EVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ANNA BEMFICA RUBIN em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICANO DO BRASIL em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA ALKMIM LAFETA em 21/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:05
Decorrido prazo de DALVA RODRIGUES CAVALCANTE ALBUQUERQUE em 21/06/2022 23:59:59.
-
13/06/2022 07:16
Publicado Acórdão em 13/06/2022.
-
13/06/2022 07:16
Publicado Acórdão em 13/06/2022.
-
11/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
11/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
11/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
11/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
11/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
11/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
11/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
10/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
10/06/2022 00:06
Publicado Decisão em 10/06/2022.
-
10/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
09/06/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 03:33
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
-
08/06/2022 19:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/06/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 20:15
Recebidos os autos
-
07/06/2022 20:15
Indefiro
-
07/06/2022 18:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
-
07/06/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 17:37
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 17:36
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 18:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 13:54
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 12:42
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 17:20
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 15:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/05/2022 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2022 15:06
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/05/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/04/2022 21:25
Recebidos os autos
-
25/03/2022 10:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/02/2022 18:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
17/02/2022 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 12:23
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 12:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
22/11/2021 12:19
Recebidos os autos
-
22/11/2021 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/11/2021 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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