05/04/2024 11:05

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de LUCIANA DALCIN em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES CAMARA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:09

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710078-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS LOPES CAMARA, LUCIANA DALCIN EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, ALABARCE HOLDING LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Conforme se depreende do extrato anexo, restou infrutífera a pesquisa de bens, via SISBAJUD, na modalidade Teimosinha. 2.

Tendo em vista que a diligência via SISBAJUD restou infrutífera, reputo iniciado o prazo de prescrição intercorrente, a partir da ciência desta decisão, nos termos do artigo 921, §4º, do CPC. 3.

Conforme dispõem o Enunciado n. 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Enunciado 196-FPPC). 4. É decenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentada em inadimplemento contratual, aplicando-se a regra geral do artigo 205 do Código Civil. 5.

Por oportuno, somente haverá a suspensão e o arquivamento provisório do feito, após encerradas as buscas por bens penhoráveis. 6.

Indique o exequente, precisamente, bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de arquivamento Provisório do feito.

Prazo: 05 (cinco) dias. 7.

Em caso de inércia, arquive-se provisoriamente o feito, mantendo-o nesta condição até a ocorrência da prescrição intercorrente a qual ocorrerá, salvo interrupção e/ou suspensões posteriores, em Março/2034. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
20/03/2024 15:06

Recebidos os autos
20/03/2024 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES CAMARA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de LUCIANA DALCIN em 18/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710078-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS LOPES CAMARA, LUCIANA DALCIN EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, ALABARCE HOLDING LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Foi protocolado, via SISBAJUD, ordem de bloqueio de ativos financeiros nas contas da executada pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Aguarde-se pelo referido prazo a resposta da ordem de constrição requerida. 3.

Sobrevindo manifestação do executado ou passado o prazo descrito no item 01, tornem os autos conclusos para decisão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
05/02/2024 18:45

Recebidos os autos
05/02/2024 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 19:12

Recebidos os autos
16/01/2024 19:12

Outras decisões
15/01/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/01/2024 18:34

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de ALABARCE HOLDING LTDA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:22

Recebidos os autos
18/12/2023 18:22

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS LOPES CAMARA - CPF: *45.***.*77-20 (EXEQUENTE).
18/12/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/12/2023 15:50

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:55

Recebidos os autos
26/10/2023 15:55

Outras decisões
23/10/2023 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/10/2023 12:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2023 03:12

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:00

Recebidos os autos
16/10/2023 15:00

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ALABARCE HOLDING LTDA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:17

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:21

Transitado em Julgado em 30/09/2023
02/10/2023 16:17

Recebidos os autos
26/06/2023 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:08

Recebidos os autos
26/06/2023 16:08

Outras decisões
14/06/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:12

Recebidos os autos
31/05/2023 17:11

Indeferido o pedido de ANTONIO CARLOS LOPES CAMARA - CPF: *45.***.*77-20 (AUTOR)
30/05/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:18

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:12

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2023 00:43

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:26

Publicado Sentença em 10/04/2023.
06/04/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:17

Recebidos os autos
03/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/03/2023 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:43

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 00:39

Publicado Sentença em 21/03/2023.
21/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
19/03/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:31

Recebidos os autos
17/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/03/2023 12:52

Recebidos os autos
15/03/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/03/2023 09:06

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:37

Recebidos os autos
06/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:37

Indeferido o pedido de ANTONIO CARLOS LOPES CAMARA - CPF: *45.***.*77-20 (AUTOR)
02/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:01

Recebidos os autos
28/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/02/2023 15:47

Expedição de Certidão.
06/02/2023 20:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES CAMARA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de LUCIANA DALCIN em 01/02/2023 23:59.
15/12/2022 02:01

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 15:16

Recebidos os autos
13/12/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
01/12/2022 18:41

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:03

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-26 (REQUERIDO), ALABARCE HOLDING LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-19 (REQUERIDO), CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE - CPF: *25.***.*51-20 (REQUERIDO) e FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS AL
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ALABARCE HOLDING LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 21/10/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Publicado Edital em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 16:18

Expedição de Edital.
29/08/2022 14:18

Recebidos os autos
29/08/2022 14:18

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/08/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 18:05

Recebidos os autos
26/08/2022 18:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/08/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:38

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 15:33

Recebidos os autos
10/08/2022 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
10/08/2022 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2022 15:32

Recebidos os autos
09/08/2022 15:32

Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
08/08/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:34

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 13:53

Juntada de Certidão
09/07/2022 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 16:18

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 13:00

Juntada de Certidão
27/06/2022 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
23/06/2022 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/06/2022 17:26

Expedição de Certidão.
18/06/2022 20:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/06/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/06/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 16:09

Expedição de Certidão.
13/06/2022 22:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/06/2022 16:21

Expedição de Ofício.
03/06/2022 17:51

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:18

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:40

Expedição de Ofício.
01/06/2022 17:25

Juntada de Certidão
31/05/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 16:22

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:02

Juntada de Certidão
24/05/2022 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 16:33

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 16:14

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:08

Juntada de Certidão
14/04/2022 16:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2022 16:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2022 10:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2022 14:22

Juntada de Certidão
09/04/2022 20:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/03/2022 09:02

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 14:25

Recebidos os autos
28/03/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/03/2022 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2022 19:27

Recebidos os autos
24/03/2022 19:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/03/2022 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/03/2022 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2022 18:09

Recebidos os autos
24/03/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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