21/11/2023 10:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
21/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 23:20

Recebidos os autos
07/11/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:20

Recebidos os autos
07/11/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/10/2023 09:16

Recebidos os autos
26/10/2023 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/10/2023 09:15

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 02/10/2023.
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/09/2023 20:51

Juntada de Petição de agravo
28/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 22:37

Recebidos os autos
23/09/2023 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 22:37

Recebidos os autos
23/09/2023 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 22:37

Recurso Especial não admitido
13/09/2023 16:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2023 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2023 15:56

Recebidos os autos
13/09/2023 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/09/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:09

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 14:56

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:56

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:55

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/09/2023 14:26

Recebidos os autos
01/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2023 14:25

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO - CPF: *37.***.*00-87 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 16/08/2023.
01/09/2023 12:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
31/08/2023 19:12

Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LETICIA SABATELLA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMPOS BRAGA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de WAGNER MANICOBA DE MOURA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ORLANDO DE MORAIS FILHO em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:58

Recebidos os autos
01/08/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
27/07/2023 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de LETICIA SABATELLA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMPOS BRAGA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ORLANDO DE MORAIS FILHO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de WAGNER MANICOBA DE MOURA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 10:41

Recebidos os autos
20/07/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
17/07/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
16/07/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:56

Recebidos os autos
14/07/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/07/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/07/2023 12:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
13/07/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:11

Decorrido prazo de WAGNER MANICOBA DE MOURA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 11/07/2023.
11/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ORLANDO DE MORAIS FILHO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de LETICIA SABATELLA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMPOS BRAGA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:38

Prejudicado o recurso
06/07/2023 17:38

Conhecido o recurso de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO - CPF: *37.***.*00-87 (APELANTE) e provido
06/07/2023 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ORLANDO DE MORAIS FILHO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMPOS BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de WAGNER MANICOBA DE MOURA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de LETICIA SABATELLA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:15

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:25

Deliberado em Sessão - Adiado
29/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:19

Recebidos os autos
27/06/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
23/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2023 16:10

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:10

Deliberado em Sessão - Retirado
02/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2023 15:38

Recebidos os autos
22/05/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
22/05/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 13:33

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:46

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/04/2023 11:52

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
20/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:20

Juntada de Certidão
17/04/2023 19:21

Recebidos os autos
17/04/2023 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
13/04/2023 17:46

Recebidos os autos
13/04/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/04/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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