TJDFT - 0709947-11.2023.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO

OAB: 22017/DF

CPF *98.***.*83-15

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DISTRITO FEDERAL

ANTONIO LUCIO BRESSANE BARROS

CPF *23.***.*77-53

Advogados

GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO

OAB: 40177/DF

CPF *10.***.*25-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:16

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO BRESSANE BARROS em 02/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

  • 12/08/2025 02:15

    Publicado Decisão em 12/08/2025.

  • 09/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 07/08/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 13:29

    Recebidos os autos

  • 07/08/2025 13:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

  • 06/08/2025 12:41

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/08/2025 20:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2025 02:15

    Publicado Certidão em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 14/07/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 15:15

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 14/07/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 14/07/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 12:46

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 04/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO BRESSANE BARROS em 03/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 02:16

    Publicado Ementa em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 23/05/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 00:09

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 05/05/2025 19:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 02:16

    Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 04/04/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 15:50

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 04/04/2025 14:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/03/2025 18:54

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 13:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 18/03/2025 14:02

    Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 18/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO BRESSANE BARROS em 17/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 02:19

    Publicado Ementa em 10/03/2025.

  • 07/03/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 01/03/2025 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 17:00

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 27/02/2025 16:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/02/2025 18:09

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 21/02/2025 18:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/02/2025 18:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/02/2025 13:45

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 15/02/2025 13:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/02/2025 14:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/01/2025 16:28

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 07/01/2025 16:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/12/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 08:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 27/09/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 27/09/2024 15:11

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 26/09/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 26/09/2024 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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