06/06/2025 09:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024 17:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0709923-17.2022.8.07.0018 RECORRENTES: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF E OUTROS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF e OUTROS.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
13/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:49

Recebidos os autos
07/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:48

Recebidos os autos
07/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
07/03/2024 10:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
06/02/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2024 08:51

Recebidos os autos
06/02/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2024 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:52

Recebidos os autos
22/01/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 16:52

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/01/2024 16:47

Juntada de Petição de recurso especial
15/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:55

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
07/12/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 20:01

Recebidos os autos
22/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
20/11/2023 13:03

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/11/2023 12:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/11/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 12:59

Desentranhado o documento
19/11/2023 15:10

Recebidos os autos
19/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/11/2023 08:30

Recebidos os autos
13/11/2023 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
13/11/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:28

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:27

Recebidos os autos
08/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:27

Recebidos os autos
08/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2023 13:18

Recebidos os autos
25/10/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2023 13:18

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:56

Recebidos os autos
24/10/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:15

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
18/10/2023 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:47

Juntada de intimação de pauta
27/09/2023 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2023 17:42

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:39

Deliberado em Sessão - Retirado
11/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 15:58

Recebidos os autos
31/07/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
31/07/2023 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2023 11:12

Recebidos os autos
26/07/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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