TJDFT - 0709943-77.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 15:20
Transitado em Julgado em 03/10/2024
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21/11/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 16:20
Juntada de Alvará de levantamento
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09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 15:30
Decorrido prazo de CLELIA NEVES DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
-
17/10/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 17/10/2024.
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16/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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16/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709943-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLELIA NEVES DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 211625935), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, fica, desde já, a parte credora intimada para informá-los, no prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia de R$ 2.775,08, depositada no ID 211625935, em nome de CLELIA NEVES DE SOUZA - CPF/CNPJ: *76.***.*13-00.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
14/10/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 17:50
Recebidos os autos
-
03/10/2024 17:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/09/2024 22:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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27/09/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 03:01
Juntada de Certidão
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19/09/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 09:34
Juntada de Alvará de levantamento
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19/09/2024 02:29
Publicado Intimação em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709943-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLELIA NEVES DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a NOVACAP não foi intimada a efetuar o pagamento da RPV.
Como já determinado, fica intimada a NOVACAP a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) em questão, apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 2 (dois) meses, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a estes autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024 15:13:42.
LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral -
17/09/2024 15:15
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 14:31
Recebidos os autos
-
16/09/2024 14:31
Outras decisões
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10/09/2024 17:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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10/09/2024 17:32
Recebidos os autos
-
10/09/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 03:07
Juntada de Certidão
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30/08/2024 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
30/08/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:01
Recebidos os autos
-
29/08/2024 14:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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16/08/2024 18:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
16/08/2024 18:54
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 01:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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09/05/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 17:29
Expedição de Autorização.
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12/03/2024 22:29
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 03:38
Decorrido prazo de CLELIA NEVES DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
-
25/01/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:07
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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08/01/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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05/01/2024 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
-
03/01/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
28/12/2023 13:46
Recebidos os autos
-
28/12/2023 13:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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15/12/2023 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
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07/12/2023 16:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/12/2023 03:48
Decorrido prazo de CLELIA NEVES DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
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01/12/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 02:35
Publicado Certidão em 30/11/2023.
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29/11/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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27/11/2023 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 21:37
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 21:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/11/2023 17:03
Recebidos os autos
-
25/08/2023 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
25/08/2023 18:46
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 08:08
Decorrido prazo de CLELIA NEVES DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.
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15/08/2023 08:34
Decorrido prazo de CLELIA NEVES DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:22
Publicado Certidão em 09/08/2023.
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08/08/2023 10:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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04/08/2023 19:41
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 19:27
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 00:26
Publicado Certidão em 28/07/2023.
-
27/07/2023 01:13
Decorrido prazo de CLELIA NEVES DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
25/07/2023 19:37
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:33
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/07/2023 00:50
Publicado Sentença em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 18:26
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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12/07/2023 10:09
Recebidos os autos
-
12/07/2023 10:09
Julgado procedente o pedido
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10/07/2023 16:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
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28/06/2023 20:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/06/2023 20:30
Recebidos os autos
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21/06/2023 18:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/06/2023 18:47
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 01:13
Decorrido prazo de CLELIA NEVES DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
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26/05/2023 00:27
Publicado Certidão em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 16:37
Juntada de Petição de contestação
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20/04/2023 14:45
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2023 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2023 10:22
Mandado devolvido dependência
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02/03/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 18:28
Recebidos os autos
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01/03/2023 18:28
Outras decisões
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27/02/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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23/02/2023 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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