TJDFT - 0709859-07.2022.8.07.0018

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLIVER BARROS MARQUES

CPF *80.***.*69-04

Advogados

HERBERT HERIK DOS SANTOS

OAB: 25650/DF

CPF *59.***.*72-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 18:32

    Transitado em Julgado em 27/07/2023

  • 02/08/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:19

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2023 12:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 27/07/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 16:15

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de CLIVER BARROS MARQUES em 07/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:35

    Publicado Decisão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 14:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/06/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 17:00

    Outras decisões

  • 13/06/2023 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 13/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:29

    Publicado Certidão em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/01/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 15:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/01/2023 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 20/01/2023 11:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/01/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 09:51

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 31/12/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

  • 28/12/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 22:27

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 22:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/12/2022 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 09/12/2022 06:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 10:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/11/2022 09:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 27/11/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 02:25

    Publicado Certidão em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 05:46

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 14/10/2022 00:10

    Publicado Despacho em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 10/10/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 11:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 07/10/2022 22:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/09/2022 00:13

    Publicado Despacho em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 13:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 22/08/2022 11:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2022 00:43

    Publicado Decisão em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 14:35

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 06/07/2022 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 06/07/2022 07:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2022 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 20:10

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 20:10

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/07/2022 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 04/07/2022 09:31

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 03/07/2022 20:24

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 01/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 30/06/2022 13:59

    Publicado Decisão em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 18:00

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 28/06/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:40

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 28/06/2022 13:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 28/06/2022 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/06/2022 20:59

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 20:59

    Declarada incompetência

  • 27/06/2022 20:07

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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