TJDFT - 0709704-67.2023.8.07.0018

1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df

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Polo Ativo

Partes

ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA

CPF *29.***.*96-00

CARMELITA PINTO BUSSINGUER

CPF *53.***.*47-87

KARLA BUSSINGER OLIVEIRA

CPF *81.***.*00-68

FILEMON TEOFILO SILVA

CPF *28.***.*24-91

DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*37-72

Advogados

BRUNO DE ANDRADE SILVA

OAB: 21228/DF

CPF *28.***.*22-72

Polo Passivo

Partes

NAO HA

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ: 09.615.218/0001-25

Advogados

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB: 22720/DF

CPF *59.***.*22-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ: 09.615.218/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da 8ª TURMA CÍVEL, Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, faço público a todos os interessados que, no dia 08 de maio de 2025 (Quinta-feira) com início às 13h30, na 8TCV, Sala nº 334, Palácio da Justiça realizar-se-á a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL.

    O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato.

    Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 8ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

    Brasília/DF, 15 de abril de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 8ª Turma Cível

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO ANULATÓRIA.

    PROPRIEDADE.

    REGISTRO PÚBLICO.

    VÍCIO NA CADEIA DOMINIAL INEXISTENTE.

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. ÔNUS DA PROVA.

    SENTENÇA NÃO ALTERADA. 1.

    Como regra de julgamento, o ônus da prova permite que o decisum se alinhe a parte que cumpriu com seu encargo probatório, o qual contribuiu para o livre convencimento motivado do magistrado.

    Por outro lado, caso o fato não esteja devidamente demonstrado nos autos, deve o juiz verificar quem tinha o ônus de provar e dele não se desincumbiu. 2.

    Não há provas de vício na cadeia dominial do registro público ou de eventual irregularidade que pudesse afastar a presunção de legitimidade dos documentos. 3.

    Não há nulidade com a inexistência de registro autônomo acerca da permuta de propriedade, porquanto à época dos fatos – sob a vigência do Código Civil de 1916 – não era necessário o registro em separado da permuta, de maneira que há menção expressa à permuta nos demais atos cartorários. 4.

    Recurso conhecido e não provido.

  • 26/06/2024 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/06/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 04:41

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 18:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2024 16:16

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/05/2024 04:01

    Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 03:52

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 21:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/05/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 23:00

    Juntada de Petição de memoriais

  • 21/05/2024 22:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/04/2024 20:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/04/2024 03:00

    Publicado Sentença em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 14:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/04/2024 10:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

  • 31/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/03/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

  • 12/03/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/02/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 17:28

    Expedição de Portaria.

  • 26/02/2024 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

  • 02/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/02/2024 23:59.

  • 15/01/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 20:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

  • 18/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/12/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:31

    Expedição de Portaria.

  • 01/12/2023 23:39

    Juntada de Petição de memoriais

  • 01/12/2023 23:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/11/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 02:26

    Publicado Portaria em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 06/11/2023 14:46

    Expedição de Portaria.

  • 31/10/2023 21:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/10/2023 03:31

    Decorrido prazo de CARMELITA PINTO BUSSINGUER em 17/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2023 13:54

    Publicado Decisão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 13:37

    Indeferido o pedido de ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA - CPF: *29.***.*96-00 (REQUERENTE), CARMELITA PINTO BUSSINGUER - CPF: *53.***.*47-87 (REQUERENTE), DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*37-72 (REQUERENTE), FILEMON TEOFILO SILVA - CPF: 028.863.241-

  • 29/08/2023 14:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

  • 29/08/2023 14:38

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)

  • 28/08/2023 17:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/08/2023 17:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 28/08/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:17

    Declarada incompetência

  • 28/08/2023 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/08/2023 15:59

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

  • 28/08/2023 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 13:56

    Declarada incompetência

  • 26/08/2023 00:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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