09/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2025 08:02

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de KARLA BUSSINGER OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de FILEMON TEOFILO SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de CARMELITA PINTO BUSSINGUER em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 15:09

Recebidos os autos
26/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 8 de maio de 2025. Às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça ELINE LEVI PARANHOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0012182-53.2017.8.07.0001 0700588-76.2019.8.07.0018 0718628-89.2021.8.07.0001 0706230-25.2022.8.07.0018 0729501-17.2022.8.07.0001 0740154-47.2023.8.07.0000 0716687-30.2023.8.07.0003 0708417-63.2023.8.07.0020 0709704-67.2023.8.07.0018 0727829-06.2024.8.07.0000 0729606-26.2024.8.07.0000 0705821-48.2023.8.07.0007 0733375-42.2024.8.07.0000 0712530-66.2023.8.07.0018 0737773-32.2024.8.07.0000 0706250-96.2024.8.07.0001 0751853-55.2021.8.07.0016 0736631-18.2023.8.07.0003 0717077-85.2023.8.07.0007 0742259-60.2024.8.07.0000 0701387-22.2019.8.07.0018 0742937-75.2024.8.07.0000 0743466-94.2024.8.07.0000 0774545-77.2023.8.07.0016 0744310-44.2024.8.07.0000 0727435-93.2024.8.07.0001 0708548-61.2024.8.07.0001 0745015-42.2024.8.07.0000 0737048-68.2023.8.07.0003 0745443-24.2024.8.07.0000 0705882-63.2024.8.07.0009 0745557-60.2024.8.07.0000 0713657-33.2023.8.07.0020 0711297-97.2024.8.07.0018 0722755-81.2023.8.07.0007 0746071-13.2024.8.07.0000 0701457-12.2023.8.07.0014 0710785-68.2024.8.07.0001 0746375-12.2024.8.07.0000 0746439-22.2024.8.07.0000 0746574-34.2024.8.07.0000 0746710-31.2024.8.07.0000 0746794-32.2024.8.07.0000 0747010-90.2024.8.07.0000 0747106-08.2024.8.07.0000 0702165-16.2024.8.07.0018 0747252-49.2024.8.07.0000 0710627-13.2024.8.07.0001 0728535-72.2023.8.07.0016 0747864-84.2024.8.07.0000 0701551-11.2024.8.07.0018 0748179-15.2024.8.07.0000 0748226-86.2024.8.07.0000 0734335-63.2022.8.07.0001 0748963-89.2024.8.07.0000 0749015-85.2024.8.07.0000 0710094-79.2023.8.07.0004 0722393-97.2023.8.07.0001 0723507-37.2024.8.07.0001 0749965-94.2024.8.07.0000 0763527-59.2023.8.07.0016 0710740-13.2024.8.07.0018 0750267-26.2024.8.07.0000 0703931-42.2021.8.07.0008 0716323-30.2024.8.07.0001 0750856-18.2024.8.07.0000 0751103-96.2024.8.07.0000 0713060-87.2024.8.07.0001 0751734-40.2024.8.07.0000 0740631-67.2023.8.07.0001 0740129-94.2024.8.07.0001 0724209-85.2021.8.07.0001 0714569-29.2024.8.07.0009 0701940-47.2024.8.07.0001 0711633-96.2022.8.07.0010 0703502-74.2023.8.07.0018 0752922-68.2024.8.07.0000 0730637-78.2024.8.07.0001 0742753-53.2023.8.07.0001 0702831-45.2023.8.07.0020 0703188-21.2024.8.07.0010 0711570-15.2024.8.07.0006 0711565-90.2024.8.07.0006 0714402-82.2024.8.07.0018 0735256-51.2024.8.07.0001 0739163-62.2023.8.07.0003 0705026-11.2020.8.07.0019 0700032-21.2025.8.07.0000 0732556-05.2024.8.07.0001 0701913-43.2024.8.07.0008 0700354-41.2025.8.07.0000 0762200-16.2022.8.07.0016 0736542-06.2020.8.07.0001 0713483-47.2024.8.07.0001 0709115-92.2024.8.07.0001 0014119-94.2000.8.07.0001 0728910-55.2022.8.07.0001 0703842-55.2022.8.07.0017 0730112-96.2024.8.07.0001 0703510-41.2019.8.07.0002 0705797-86.2024.8.07.0006 0705917-66.2019.8.07.0019 0713545-24.2023.8.07.0001 0710066-35.2024.8.07.0018 0712618-34.2023.8.07.0009 0722681-85.2023.8.07.0020 0702215-62.2025.8.07.0000 0703110-08.2021.8.07.0018 0714653-37.2023.8.07.0018 0702171-41.2024.8.07.0012 0710690-93.2019.8.07.0007 0734282-14.2024.8.07.0001 0705865-22.2022.8.07.0001 0705733-94.2020.8.07.0013 0711773-72.2023.8.07.0018 0729872-10.2024.8.07.0001 0700235-14.2024.8.07.0001 0705110-93.2025.8.07.0000 0704454-58.2024.8.07.0005 0708941-78.2023.8.07.0014 0706298-24.2025.8.07.0000 0735472-12.2024.8.07.0001 0740795-32.2023.8.07.0001 0738333-68.2024.8.07.0001 0702157-90.2024.8.07.0001 0722611-28.2023.8.07.0001 0721836-31.2024.8.07.0016 0735703-39.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0749280-87.2024.8.07.0000 0751951-83.2024.8.07.0000 0721528-22.2024.8.07.0007 0703355-32.2024.8.07.0012 ADIADOS 0704460-43.2021.8.07.0014 A sessão foi encerrada no dia 8 de maio de 2025 às 16h36. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretário de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO Secretário de Sessão
25/08/2025 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 02:16

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:10

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/08/2025 12:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/07/2025 21:09

Juntada de Petição de agravo
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:14

Recebidos os autos
08/07/2025 13:14

Recurso Especial não admitido
07/07/2025 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/07/2025 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/06/2025 18:32

Recebidos os autos
10/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 23:58

Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 16:48

Conhecido o recurso de ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA - CPF: *29.***.*96-00 (EMBARGANTE), CARMELITA PINTO BUSSINGUER - CPF: *53.***.*47-87 (EMBARGANTE), DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*37-72 (EMBARGANTE), FILEMON TEOFILO SILVA - CPF: 028.863.241-
08/05/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:45

Juntada de intimação de pauta
15/04/2025 18:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025 17:49

Recebidos os autos
10/04/2025 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
09/04/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 21:56

Recebidos os autos
27/03/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
25/03/2025 18:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:26

Conhecido o recurso de ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA - CPF: *29.***.*96-00 (APELANTE), CARMELITA PINTO BUSSINGUER - CPF: *53.***.*47-87 (APELANTE), DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*37-72 (APELANTE), FILEMON TEOFILO SILVA - CPF: *28.***.*24-91 (AP
13/03/2025 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 14:49

Recebidos os autos
23/01/2025 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
23/01/2025 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC
23/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
22/01/2025 15:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 13:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.
20/01/2025 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 18:13

Expedição de Petição.
26/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de KARLA BUSSINGER OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de FILEMON TEOFILO SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CARMELITA PINTO BUSSINGUER em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0709704-67.2023.8.07.0018
02/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC
02/12/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
02/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 13:00, CEJUSC-BSB.
02/12/2024 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/12/2024 13:02

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de KARLA BUSSINGER OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FILEMON TEOFILO SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CARMELITA PINTO BUSSINGUER em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:37

Recebidos os autos
04/11/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
04/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Retirado
22/10/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2024.
21/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:36

Expedição de Intimação de Pauta.
16/10/2024 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/10/2024 18:01

Recebidos os autos
09/10/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
09/10/2024 17:41

Recebidos os autos
09/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
05/10/2024 16:43

Recebidos os autos
30/09/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
30/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Retirado
20/09/2024 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Retirado
16/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 23:03

Recebidos os autos
19/08/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
19/08/2024 17:33

Juntada de Petição de comprovante
12/08/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 17:18

Recebidos os autos
06/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
31/07/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2024 13:53

Recebidos os autos
26/06/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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