TJDFT - 0709596-20.2022.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

BRENO SOUZA DE SANTANA

CPF *45.***.*09-08

Advogados

ALINE DE FREITAS AMORIM

OAB: 62373/DF

CPF *18.***.*11-16

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 12:57

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 22/02/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 21/02/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 11:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 16/02/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709596-20.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: BRENO SOUZA DE SANTANA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO BRENO SOUZA DE SANTANA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018

  • 25/01/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 11:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/12/2023 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/12/2023 07:50

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 07:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/12/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 10:32

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 28/11/2023 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 00:26

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:26

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:26

    Recurso Especial não admitido

  • 19/10/2023 11:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/10/2023 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/10/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 09:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 08:48

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 29/09/2023 20:46

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 20:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/09/2023 20:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023.

  • 25/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 02:18

    Publicado Ementa em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 14:13

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 14/09/2023 12:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/08/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 04/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 08:11

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 08:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 19/07/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/07/2023 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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