12/04/2024 09:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
12/04/2024 09:26

Transitado em Julgado em 02/04/2024
22/03/2024 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230031/2024
22/03/2024 17:43

Protocolizada Petição 230031/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024
18/03/2024 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024
15/03/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2024 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024
14/03/2024 23:00

Não conhecido o recurso de BRENO SOUZA DE SANTANA
04/03/2024 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/03/2024 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/02/2024 09:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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