TJDFT - 0709657-32.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:54
Baixa Definitiva
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19/08/2025 09:54
Transitado em Julgado em 14/08/2025
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15/08/2025 02:17
Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
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30/07/2025 02:18
Publicado Ementa em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 14:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/07/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 15:04
Conhecido o recurso de MARCIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *36.***.*49-84 (APELANTE) e não-provido
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25/07/2025 13:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2025 08:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/07/2025 19:13
Expedição de Intimação de Pauta.
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03/07/2025 19:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/06/2025 21:26
Recebidos os autos
-
09/06/2025 13:15
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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09/06/2025 13:14
Recebidos os autos
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03/06/2025 15:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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03/06/2025 14:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/05/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 17:51
Juntada de Certidão
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26/05/2025 17:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/05/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 13:25
Juntada de Certidão
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23/05/2025 13:20
Recebidos os autos
-
23/05/2025 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
19/05/2025 11:14
Recebidos os autos
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19/05/2025 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/05/2025 11:14
Distribuído por sorteio
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709634-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por WAGNER THOMAZ DE AQUINO GUERRA JUNIOR, WARNER THOMAZ DE AQUINO GUERRA, ILDA CAMPELO THOMAZ DE AQUINO, em face de DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.
Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.
Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.
Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.
Registrada eletronicamente.
P.
I.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.
Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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