23/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
10/04/2025 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:25

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:44

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA em desfavor de FRANCISCA GONCALVES DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos, para DETERMINAR a dissolução do condomínio havido entre as partes, com alienação judicial dos direitos que recaem sobre o bem descrito na inaugural, CL 106, Bloco A, entrada B, apartamento 205, Santa Maria/DF, em HASTA PÚBLICA, conforme avaliação do bem realizada por Oficial de Justiça (ID 154501097), resguardando-se o direito de preferência na aquisição do bem, nos termos do art. 1.322, do Código Civil, na proporção de 50% para cada.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que, observados os parâmetros legais (CPC, art. 85, § 2º), fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, observada a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
15/01/2025 22:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
14/01/2025 12:45

Recebidos os autos
14/01/2025 12:45

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
17/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
16/12/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 18:53

Recebidos os autos
02/12/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/12/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:55

Recebidos os autos
09/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:55

Outras decisões
01/10/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/09/2024 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
30/09/2024 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2024 02:30

Recebidos os autos
29/09/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 08:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:36

Recebidos os autos
02/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:36

Deferido o pedido de FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*10-97 (REQUERENTE).
22/07/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/07/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
01/07/2024 23:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:45

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
06/06/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
09/03/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:26

Publicado Mandado em 27/02/2024.
27/02/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
07/12/2023 14:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:07

Recebidos os autos
17/11/2023 18:07

Outras decisões
30/10/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/10/2023 08:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:37

Recebidos os autos
03/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/09/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 00:33

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:12

Recebidos os autos
29/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2023 14:57

Juntada de Certidão
21/08/2023 00:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 18:05

Recebidos os autos
24/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:05

Outras decisões
11/07/2023 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/07/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 08:45

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 22:38

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:26

Juntada de Certidão
03/04/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 16:59

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:58

Recebidos os autos
18/01/2023 12:58

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/12/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:20

Juntada de Certidão
09/12/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2022 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:39

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:29

Juntada de Certidão
31/10/2022 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 20:11

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 15:03

Expedição de Mandado.
11/07/2022 17:35

Recebidos os autos
11/07/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/06/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 18:12

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 13:42

Expedição de Mandado.
01/06/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 11:34

Recebidos os autos
30/05/2022 11:34

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 17:30

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:28

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 12:40

Expedição de Mandado.
17/03/2022 11:44

Recebidos os autos
17/03/2022 11:44

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/03/2022 22:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2022 00:37

Publicado Intimação em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 16:54

Recebidos os autos
24/02/2022 16:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/02/2022 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/02/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 18:22

Recebidos os autos
24/01/2022 18:22

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/12/2021 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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