27/06/2025 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709651-86.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DAVID PINHEIRO AMARANTE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 239025118.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 07:07:54.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
11/06/2025 07:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:00

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO AMARANTE em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:25

Recebidos os autos
28/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/03/2025 14:01

Recebidos os autos
14/03/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
13/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:54

Recebidos os autos
29/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:55

Juntada de Petição de razões finais
18/12/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 06:23

Expedição de Certidão.
19/10/2024 16:08

Juntada de Petição de laudo
24/09/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 06:01

Expedição de Certidão.
04/08/2024 13:05

Juntada de Petição de laudo
30/06/2024 10:26

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:25

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:37

Recebidos os autos
26/04/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/04/2024 06:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709651-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adicional de Insalubridade (10291) Requerente: DAVID PINHEIRO AMARANTE Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A perita nomeada nos autos apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) (ID 188345820).

Intimadas as partes a se manifestarem, o autor e o réu concordaram com o valor proposto (ID 185279212 e ID 189643052).

O direito pátrio não estabelece critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, por isso devem ser levados em consideração a estimativa apresentada pelo próprio perito, o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer, e não se mostra razoável impor ao profissional a realização do trabalho por valor inferior àquele que considera justo para a prestação de seus serviços.

Assim, considerando a complexidade da perícia e o tempo necessário para sua realização para estudo do processo, literatura do caso específico, para elaboração do laudo, para anamnese e exame físico detalhados, fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o depósito dos honorários periciais, nos termos da decisão de ID 182027824.

Comprovado o depósito, intime-se a perita para informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, no mínimo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 466, § 2° do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/03/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:18

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:18

Recebidos os autos
14/03/2024 09:18

Outras decisões
13/03/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2024 07:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO AMARANTE em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0709651-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAVID PINHEIRO AMARANTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos manifestação sobre Proposta de Honorários de ID nº 188345820.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 05:41:45.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
01/03/2024 05:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 05:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0709651-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAVID PINHEIRO AMARANTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 184892064.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 07:06:56.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
31/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 07:07

Expedição de Certidão.
28/01/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:22

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:45

Recebidos os autos
15/12/2023 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2023 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/12/2023 06:29

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:36

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:32

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 06:21

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2023 14:14

Recebidos os autos
01/09/2023 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:05

Recebidos os autos
25/08/2023 17:05

Gratuidade da justiça não concedida a DAVID PINHEIRO AMARANTE - CPF: *10.***.*30-52 (REQUERENTE).
24/08/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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