24/08/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:14

Transitado em Julgado em 04/08/2023
24/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713328-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA RAMOS GALVAN, RICCIERI TELO GALVAN REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 167684319, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/08/2023 14:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2023 18:45

Recebidos os autos
04/08/2023 18:45

Homologada a Transação
04/08/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:46

Recebidos os autos
24/07/2023 17:46

Outras decisões
19/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/07/2023 17:41

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713328-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA RAMOS GALVAN, RICCIERI TELO GALVAN REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Verificou-se, por meio de pesquisa nos sistemas processuais eletrônicos de primeira instância, que a parte requerente ajuizou anteriormente a ação nº. 0712360-88.2023.8.07.0020, que tramitou no Primeiro Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária, resultando extinta sem resolução mérito.

Considerando que a presente demanda possui os mesmos elementos da mencionada ação, tem-se por prevento aquele Juízo, nos termos do art. 286, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Desse modo, distribua-se o presente processo ao Primeiro Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária.

Mantenha-se a sessão de conciliação designada. Águas Claras, 14 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito/Juiz(a) de Direito Substituto(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
17/07/2023 12:56

Recebidos os autos
17/07/2023 12:56

Determinação de redistribuição por prevenção
13/07/2023 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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