10/09/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:42

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0709732-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA, NILSON REIS DA SILVA, NILSON REIS E PEDROSA ADVOCACIA S/S EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica a parte EXECUTADA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.
01/09/2025 16:16

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:59

Recebidos os autos
01/09/2025 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
30/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 18:14

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709732-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA, NILSON REIS DA SILVA, NILSON REIS E PEDROSA ADVOCACIA S/S EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Roberta Oliveira Pedrosa, Nilson Reis da Silva e Reis e Pedrosa Advocacia em desfavor de Banco PAN S/A, visando à satisfação de honorários de sucumbência fixados na sentença (Id. 196312032) e confirmados no acórdão (Id. 212510970).

A fase executiva foi regularmente iniciada em 2/4/2025 (Id. 231439022), exclusivamente em relação aos honorários sucumbenciais.

O executado apresentou depósito judicial para garantia da execução (Id. 233495770) e, em seguida, impugnação pedindo a intimação dos patronos do exequente para regularização da sucessão processual, em virtude do falecimento do autor da ação principal, Geraldo Leonardo Costa.

Contudo, verifica-se que os exequentes, advogados da parte autora da ação originária, postulam o cumprimento de sentença exclusivamente em relação aos honorários sucumbenciais, os quais lhes pertencem de forma autônoma, por força do disposto no art. 23 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), sendo desnecessária a regularização da sucessão processual para tal finalidade.

Ademais, consta nos autos petição dos exequentes (Id. 234665007) na qual requerem a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada, com a respectiva quitação integral do débito de honorários.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação e, diante do cumprimento da obrigação e da manifestação expressa de quitação, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias.

Com a preclusão, fica, desde já, autorizada a expedição do alvará eletrônico no valor de R$902,73, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor dos exequentes, para conta bancária indicada no Id. 234665007 (Banco Sicoob, Agência: 3233, Conta Corrente: 7710-0, Roberta Pedrosa, CPF: *90.***.*57-15).

Expedido o alvará, cientifique-se os exequentes.

Prazo: 2 dias.

Despesas processuais finais, se houver, pela parte executada.

Honorários advocatícios já foram fixados anteriormente.

Oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente AO
04/07/2025 10:54

Recebidos os autos
04/07/2025 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 19:38

Recebidos os autos
02/04/2025 19:38

Deferido o pedido de GERALDO LEONARDO COSTA - CPF: *59.***.*95-49 (REQUERENTE).
27/02/2025 16:47

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 23:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GERALDO LEONARDO COSTA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 01:07

Recebidos os autos
28/01/2025 01:07

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:30

Recebidos os autos
18/11/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:53

Recebidos os autos
28/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 04:20

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 20:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de GERALDO LEONARDO COSTA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:16

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:28

Recebidos os autos
13/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/02/2024 19:42

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 18:17

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 16:37

Recebidos os autos
06/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:37

Outras decisões
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:13

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:41

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:21

Juntada de Petição de laudo
30/11/2023 19:10

Recebidos os autos
30/11/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de GERALDO LEONARDO COSTA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 18:09

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:50

Recebidos os autos
31/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:50

Outras decisões
27/10/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:06

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 19:27

Recebidos os autos
19/10/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/10/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:22

Recebidos os autos
29/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/09/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:20

Recebidos os autos
13/09/2023 11:20

Outras decisões
12/09/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:08

Recebidos os autos
31/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:08

Outras decisões
29/08/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/08/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 03:25

Decorrido prazo de GERALDO LEONARDO COSTA em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
20/08/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:17

Recebidos os autos
16/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:08

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 18:03

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2023 10:23

Recebidos os autos
27/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:23

Outras decisões
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 10:02

Recebidos os autos
05/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/06/2023 14:09

Juntada de Petição de especificação de provas
29/06/2023 19:18

Recebidos os autos
29/06/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de GERALDO LEONARDO COSTA em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:55

Juntada de Petição de réplica
27/05/2023 01:13

Decorrido prazo de GERALDO LEONARDO COSTA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 14:42

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:55

Recebidos os autos
27/04/2023 17:55

Recebida a emenda à inicial
26/04/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/04/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 18:01

Recebidos os autos
03/04/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/03/2023 13:09

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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