07/03/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:57

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:59

Juntada de guia de recolhimento
07/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:17

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:31

Expedição de Ofício.
28/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:26

Expedição de Ofício.
28/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:23

Expedição de Ofício.
27/02/2025 16:07

Juntada de carta de guia
27/02/2025 14:39

Expedição de Carta.
26/02/2025 20:48

Transitado em Julgado em 13/03/2024
26/02/2025 05:40

Recebidos os autos
26/02/2025 05:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:31

Recebidos os autos
13/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 05:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
13/02/2025 05:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 18:52

Recebidos os autos
09/01/2025 18:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/12/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/12/2024 15:06

Recebidos os autos
16/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/04/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:11

Recebidos os autos
12/04/2024 19:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/04/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado JOÃO PAULO DE ABREU SANTOS, como incurso nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da Lei n.º 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, diante da dedicação do agente a atividades criminosas, conforme anteriormente explanado, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei n. 11.343/06.

Por outro lado, presente a causa de aumento do art. 40, III, da Lei 11.343/2006, exaspero a pena em 1/6 (um sexto), tornando definitiva a reprimenda em 05 anos e 10 meses de reclusão e 700 dias-multa.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, “b”, § 3º, e 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime semiaberto,tendo em vista o quantum da pena fixada, conforme balizas trazidas pelos dispositivos supracitados.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
01/03/2024 18:49

Expedição de Mandado.
01/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:27

Recebidos os autos
01/03/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/02/2024 18:30

Recebidos os autos
02/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:44

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 16:55

Recebidos os autos
22/01/2024 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:01

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/12/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:05

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:26

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:26

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:22

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:16

Expedição de Ofício.
13/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:02

Expedição de Ofício.
03/10/2023 08:10

Recebidos os autos
03/10/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:56

Recebidos os autos
27/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:14

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:38

Expedição de Ofício.
11/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:54

Juntada de Certidão
01/06/2023 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:43

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:58

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:51

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:30

Expedição de Ofício.
18/05/2023 15:59

Recebidos os autos
18/05/2023 15:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/05/2023 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 13:18

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 17:40

Recebidos os autos
07/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/05/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 15:15

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:25

Expedição de Ofício.
13/04/2023 16:17

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:50

Juntada de Certidão
02/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 18:08

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:05

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:03

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:49

Recebidos os autos
29/03/2023 17:49

Revogada a Prisão
28/03/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/03/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 15:18

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:31

Recebidos os autos
13/03/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/03/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:09

Juntada de Certidão
02/03/2023 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:57

Expedição de Ofício.
17/02/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:49

Expedição de Ofício.
16/02/2023 07:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 18:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/02/2023 07:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 18:41

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 02:49

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 16:37

Recebidos os autos
13/02/2023 16:37

Mantida a prisão preventida
13/02/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/02/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:46

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 18:37

Expedição de Mandado.
08/02/2023 18:29

Expedição de Mandado.
08/02/2023 18:21

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:16

Expedição de Ofício.
24/01/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:55

Recebidos os autos
20/01/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/01/2023 14:39

Juntada de Certidão
24/11/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:54

Recebidos os autos
21/11/2022 17:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/11/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/11/2022 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 09:32

Recebidos os autos
19/11/2022 09:32

Mantida a prisão preventida
17/11/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/11/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:29

Recebidos os autos
11/11/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/11/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 18:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/09/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:56

Recebidos os autos
14/09/2022 18:56

Outras decisões
14/09/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/09/2022 13:10

Juntada de Certidão
14/09/2022 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
14/09/2022 12:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/09/2022 12:53

Outras decisões
14/09/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 11:05

Juntada de gravação de audiência
14/09/2022 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 08:18

Juntada de Certidão
14/09/2022 07:09

Juntada de laudo
14/09/2022 04:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/09/2022 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:19

Recebidos os autos
12/09/2022 14:19

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
12/09/2022 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/09/2022 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 21:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 17:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/06/2022 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 17:57

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:16

Juntada de Certidão
21/06/2022 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 13:11

Recebidos os autos
15/06/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/06/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 17:57

Recebidos os autos
09/06/2022 17:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/06/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/06/2022 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:53

Juntada de Certidão
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:09

Expedição de Ofício.
03/06/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 21:05

Recebidos os autos
02/06/2022 21:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/06/2022 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/06/2022 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:56

Recebidos os autos
24/05/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/05/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 18:35

Juntada de Certidão
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 18:33

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:13

Expedição de Ofício.
11/05/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:09

Expedição de Ofício.
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 17:50

Expedição de Mandado.
07/05/2022 20:20

Recebidos os autos
07/05/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/05/2022 17:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/05/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 18:23

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:30

Recebidos os autos
18/04/2022 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/04/2022 13:29

Juntada de Certidão
14/04/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 17:48

Juntada de Certidão
06/04/2022 13:50

Recebidos os autos
06/04/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/03/2022 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
30/03/2022 10:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/03/2022 17:50

Juntada de Certidão
23/03/2022 22:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/03/2022 22:33

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/03/2022 22:33

Homologada a Prisão em Flagrante
23/03/2022 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 07:37

Juntada de Certidão
22/03/2022 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 20:47

Juntada de laudo
22/03/2022 19:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/03/2022 04:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/03/2022 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 23:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/03/2022 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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