TJDFT - 0709540-90.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO DE ABREU SANTOS

CPF *77.***.*62-07

Advogados

BRENDON PINHEIRO TAVARES

OAB: 63952/DF

CPF *39.***.*49-59

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2024 15:06

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 26/12/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 20:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 23/12/2024 20:09

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 12/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 02:17

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709540-90.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: JOÃO PAULO DE ABREU SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOÃO PAULO DE ABREU SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004

  • 01/10/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/10/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 01/10/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 14:16

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/10/2024 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/10/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 30/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 14:27

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 17/09/2024 14:27

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 16/09/2024 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 02:16

    Publicado Decisão em 30/08/2024.

  • 29/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 28/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 19:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/08/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 19:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 26/08/2024 19:40

    Recurso Especial não admitido

  • 26/08/2024 13:35

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/08/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/08/2024 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 08:47

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 08:47

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 16/08/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/08/2024 13:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024.

  • 15/08/2024 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 02:17

    Publicado Ementa em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 30/07/2024 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 11:47

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 25/07/2024 11:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/07/2024 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 16:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/07/2024 23:35

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 12:58

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 28/06/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 12:38

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 29/05/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 21:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 20/05/2024 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 16/05/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/05/2024 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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