17/01/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANIZIO ALVES BORGES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANIZIO ALVES BORGES em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANIZIO ALVES BORGES em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 17:30

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 17:30

Desentranhado o documento
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709670-63.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANIZIO ALVES BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Expeça-se ordem de transferência dos valores depositados ao ID: 208692609, de acordo com os dados bancários fornecidos ao ID: 212907734.

Após, arquivem-se os autos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
01/10/2024 16:03

Recebidos os autos
01/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/09/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANIZIO ALVES BORGES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANIZIO ALVES BORGES em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709670-63.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANIZIO ALVES BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV expedida (ID 198026892).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados no ID 208692609, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
05/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:21

Recebidos os autos
04/09/2024 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/09/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:54

Recebidos os autos
02/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/09/2024 08:12

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
24/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
27/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:33

Expedição de Ofício.
24/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ANIZIO ALVES BORGES em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:40

Recebidos os autos
01/04/2024 14:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/03/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709670-63.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANIZIO ALVES BORGES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 189950185.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2024 21:40:38.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
17/03/2024 21:40

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ANIZIO ALVES BORGES em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ANIZIO ALVES BORGES em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709670-63.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANIZIO ALVES BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença proposto por ANIZIO ALVES BORGES em face do DISTRITO FEDERAL, para pagamento de honorários sucumbenciais e reembolso de custas inicias em relação à presente demanda.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 183977829) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 As custas a serem ressarcidas de ID 110851650, 110851651 e 186773281 integram o crédito.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Sem prejuízo a todas essas determinações, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
19/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:30

Recebidos os autos
19/02/2024 14:30

Outras decisões
19/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2024.
18/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709670-63.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANIZIO ALVES BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o exequente não comprovou o pagamento das custas atinentes ao cumprimento de sentença (ids. 184016015 e 186195987), arquivem-se com as cautelas de praxe.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
09/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:44

Recebidos os autos
09/02/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2024 08:52

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:52

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ANIZIO ALVES BORGES em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:40

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 17:01

Recebidos os autos
18/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/01/2024 15:26

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:36

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:34

Recebidos os autos
10/08/2022 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2022 21:08

Expedição de Certidão.
10/08/2022 21:07

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 14:02

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:32

Juntada de Petição de apelação
07/07/2022 00:22

Publicado Sentença em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:12

Recebidos os autos
04/07/2022 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 13:19

Recebidos os autos
20/06/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/06/2022 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2022 00:56

Publicado Sentença em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:25

Recebidos os autos
03/06/2022 14:25

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/05/2022 13:43

Recebidos os autos
17/05/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/05/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:33

Recebidos os autos
04/05/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 13:49

Recebidos os autos
28/04/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/04/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:53

Expedição de Certidão.
23/03/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:13

Recebidos os autos
11/03/2022 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/03/2022 19:01

Juntada de Petição de réplica
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 13:57

Recebidos os autos
27/01/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/01/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/12/2021 06:00:00.
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 12:35

Expedição de Mandado.
15/12/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 20:06

Recebidos os autos
14/12/2021 20:06

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/12/2021 00:31

Publicado Intimação em 14/12/2021.
13/12/2021 23:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 22:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 18:33

Recebidos os autos
09/12/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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