02/09/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de CELIA MARIA RODRIGUES NONATO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:35

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de CELIA MARIA RODRIGUES NONATO em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:51

Recebidos os autos
04/08/2023 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/08/2023 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:45

Recebidos os autos
19/07/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2023 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:50

Recebidos os autos
10/07/2023 14:50

Declarada decadência ou prescrição
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DE SOUSA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA SILVA MELO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA BATISTA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CELMA DE MOURA MARTINS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CELIA MARIA RODRIGUES NONATO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 14:20

Recebidos os autos
06/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:08

Recebidos os autos
23/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2022 08:57

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:45

Recebidos os autos
11/10/2022 15:45

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/10/2022 08:41

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CELINA LIMA RAMALHO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DE SOUSA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CELINA DURAES ARAUJO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA SILVA MELO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CELIA MARIA RODRIGUES NONATO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CELINA XAVIER DA SILVA DE SANTANA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CELMA DE MOURA MARTINS em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CELINA ALVES DE SOUZA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA BATISTA em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 21:19

Juntada de Petição de apelação
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CELIA MARIA RODRIGUES NONATO em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CELINA DURAES ARAUJO em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CELINA XAVIER DA SILVA DE SANTANA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA BATISTA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DE SOUSA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CELINA LIMA RAMALHO em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA SILVA MELO em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CELMA DE MOURA MARTINS em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CELINA ALVES DE SOUZA em 29/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Sentença em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Sentença em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Sentença em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Sentença em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Sentença em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 18:09

Recebidos os autos
14/09/2022 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2022 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/09/2022 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2022 00:30

Publicado Sentença em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Sentença em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Sentença em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:34

Recebidos os autos
05/09/2022 10:34

Indeferida a petição inicial
02/09/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:57

Recebidos os autos
10/08/2022 19:57

Determinada a emenda à inicial
10/08/2022 19:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/08/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2022 12:07

Recebidos os autos
29/06/2022 12:07

Determinada a emenda à inicial
27/06/2022 17:32

Desapensado do processo #Oculto#
27/06/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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