22/07/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:37

Recebidos os autos
12/03/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de RITHS MOREIRA ROCHA AGUIAR em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:35

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:41

Recebidos os autos
11/12/2023 13:41

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2023 15:06

Recebidos os autos
04/12/2023 15:06

Outras decisões
01/12/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/12/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:28

Recebidos os autos
17/11/2023 18:28

Outras decisões
17/11/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/11/2023 08:57

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:47

Juntada de Petição de alegações finais
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de RITHS MOREIRA ROCHA AGUIAR em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:10

Recebidos os autos
27/10/2023 15:10

Outras decisões
26/10/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:45

Recebidos os autos
04/10/2023 15:45

Outras decisões
04/10/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de RITHS MOREIRA ROCHA AGUIAR em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:01

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:07

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:07

Recebidos os autos
23/08/2023 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/08/2023 22:09

Recebidos os autos
22/08/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
22/08/2023 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/08/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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