TJDFT - 0709551-58.2023.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 13:24
Baixa Definitiva
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11/11/2024 13:24
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 13:23
Transitado em Julgado em 08/11/2024
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09/11/2024 02:16
Decorrido prazo de DAIANA OLIVEIRA PAIVA em 08/11/2024 23:59.
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16/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 16/10/2024.
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15/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
RESCISÃO CONTRATUAL.
VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE.
REJEITADA.
APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO.
NÃO OCORRÊNCIA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
DANOS MORAIS.
NÃO VERIFICADOS. 1.
Esta Corte já se pronunciou que se da leitura integral das razões recursais for possível compreender, com clareza, que o recurso questiona o conteúdo e fundamentos da sentença, visando demonstrar a necessidade de reforma do julgamento, inexiste afronta ao princípio da dialeticidade. 2.
No caso, verifica-se que caberia à autora, quando da assinatura do contrato, alegar o equívoco e solicitar a alteração da data de vencimento da primeira mensalidade. 3.
Nesse contexto, prevalece a obrigação constante da cláusula contratual e a regularidade da cobrança, descabendo o argumento da apresentação antecipada de cheque pós-datado, bem como danos morais. 4.
Negou-se provimento ao apelo. -
11/10/2024 17:55
Juntada de Certidão
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19/08/2024 16:06
Conhecido o recurso de DAIANA OLIVEIRA PAIVA - CPF: *00.***.*63-40 (APELANTE) e não-provido
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16/08/2024 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/07/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 18:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/07/2024 15:38
Recebidos os autos
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15/05/2024 12:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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15/05/2024 09:43
Recebidos os autos
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15/05/2024 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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14/05/2024 16:05
Recebidos os autos
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14/05/2024 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/05/2024 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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